A Prefeitura de Campinas (SP) prometeu apresentar um plano para solucionar a necessidade de retirada de 52 bancas da região central da cidade. A decisão foi tomada pela Coordenadoria do Patrimônio, ligada à Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo de garantir segurança jurídica e mais clareza na aplicação das normas relacionadas às áreas tombadas.

A administração municipal informou que a Secretaria de Cultura e a Setec vão criar um grupo de trabalho para detalhar as diretrizes urbanísticas aplicáveis às áreas protegidas e arredores. Também ficou definida a abertura de um diálogo com os permissionários antes de qualquer nova decisão sobre o futuro das bancas.

A suspensão da retirada das bancas será comunicada aos conselheiros na próxima reunião do Condepacc, de acordo com a prefeitura.

Entenda o caso

No dia 31 de março, a Prefeitura de Campinas havia se comprometido a apresentar um plano para a retirada de bancas comerciais instaladas em áreas protegidas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), na região central da cidade. Uma reunião entre os permissionários, representantes da Setec (Serviços Técnicos Gerais) e da Câmara Municipal discutiu a questão, após o Condepacc comunicar o Ministério Público (MP-SP) sobre a situação e solicitar agilidade na solução.

As bancas possuem autorizações para funcionamento concedidas há anos, mas sem o aval do Condepacc, o que configura a irregularidade, de acordo com a Prefeitura. Com a atuação do Ministério Público, a permanência das estruturas nesses locais pode acarretar multas, ação civil pública e responsabilização criminal, tanto para agentes públicos quanto para os próprios permissionários, destacou a administração.

A decisão de suspender a retirada das bancas visa garantir um processo mais claro e transparente, respeitando as normas vigentes e protegendo o patrimônio cultural da região central de Campinas.

Plano para o futuro

O compromisso da Prefeitura de Campinas de apresentar um plano detalhado para resolver a situação das 52 bancas comerciais na região central da cidade demonstra a preocupação em conciliar a preservação do patrimônio histórico com as demandas da atualidade.

O diálogo aberto com os permissionários e a criação de um grupo de trabalho evidenciam a busca por soluções que contemplem os diversos interesses envolvidos. A suspensão temporária da retirada das bancas é um passo importante para garantir que o processo seja conduzido de forma adequada e legal.

É fundamental que todas as partes envolvidas atuem de forma colaborativa e transparente, visando o bem-estar da população e a preservação do patrimônio cultural da cidade de Campinas.

Próximos passos

Neste contexto, a Prefeitura de Campinas se compromete a manter a população informada sobre os desdobramentos desse processo e a garantir que todas as decisões sejam tomadas de forma consciente e em conformidade com a legislação vigente.

A abertura do diálogo com os permissionários e a criação do grupo de trabalho indicam um caminho de colaboração e entendimento mútuo, que são essenciais para a construção de soluções sustentáveis e harmoniosas para a cidade.

Com o prazo suspenso até o dia 13 de abril, a Prefeitura terá a oportunidade de elaborar um plano consistente, que atenda às necessidades da população, dos permissionários e da preservação do patrimônio cultural de Campinas.