Retorno de Padilha à Casa Civil é adiado para o dia 13

O retorno do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao trabalho, que estava previsto para hoje (6), foi adiado para o próximo dia 13. De acordo com a assessoria, há a expectativa de que ele tenha alta hoje (6) ou amanhã. O ministro dará continuidade ao processo de recuperação em sua casa, em Porto Alegre.

De atestado médico desde o dia 20, Padilha foi submetido a procedimento cirúrgico no dia 27 de fevereiro, no Hospital Moinhos de Vento, na capital gaúcha, para corrigir um problema de obstrução urinária, provocada por uma hiperplasia prostática benigna.

Segundo assessores, o quadro de saúde de Padilha é estável e ele se recupera bem do procedimento. No entanto, em função da idade – 71 anos – seu médico achou por bem adiar para o dia 13 o retorno ao trabalho. Em setembro, o ministro foi internado por problemas de pressão arterial.

Fonte: Agência Brasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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