A reunião da comissão especial da reforma política na Câmara em que seria concluída a discussão do projeto de lei (PL) que altera a legislação partidária e eleitoral foi cancelada hoje (17) por falta de quórum.
O projeto em análise nesta comissão estabelece normas para o financiamento público e privado de campanhas eleitorais, prevê normas sobre o uso da internet na propaganda política e a criação da chamada habilitação prévia de candidaturas, entre outros pontos.
O projeto de lei, elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece um teto de dez salários mínimos para doações de pessoas físicas a campanhas eleitorais e permite que a doação ocorra por meio coletivos, como por exemplo o crowdfunding na internet, com o uso de cartão de crédito.
O PL deve ser aprovado somente na semana que vem, depois da conclusão da apreciação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no modelo de votação e cria um fundo público para financiar as campanhas eleitorais.
Fonte: Agência Brasil
