O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), irá se reunir com governadores de direita nesta quarta-feira (12/11) para discutir o Projeto de Lei (PL) Antifacção, também conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A reunião acontecerá no gabinete da presidência da Câmara e contará com a presença de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, Romeu Zema, governador de Minas Gerais, Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, e Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal.
O texto do PL tem sido alvo de críticas tanto do governo quanto da oposição. O relator da matéria, Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou que desistiu de alterar a Lei Antiterrorismo e que manterá a competência da Polícia Federal na proposta. Após o recuo, a Câmara dos Deputados deverá votar o PL Antifacção ainda nesta quarta-feira.
A votação do PL Antifacção está prevista para acontecer após ajustes realizados por Derrite e Motta em pontos criticados pelo governo. Derrite decidiu não alterar a Lei Antiterrorismo e preservar a competência da Polícia Federal, após uma reunião com ministros do governo. O novo parecer estabelece um “marco legal” para o combate às facções, mantendo as penas de até 40 anos.
Desde a divulgação do primeiro relatório, Derrite rejeitou a proposta da oposição de fundir o texto do governo a outro projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas. Ele sugeriu que ações armadas e de controle territorial promovidas por facções recebessem as mesmas punições aplicadas a casos de terrorismo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, conforme a Lei nº 13.260, de 2016.
A ideia inicial do PL previa que a Polícia Federal só poderia atuar junto às polícias estaduais em casos de facções criminosas mediante pedido oficial do governador. Posteriormente, o parlamentar incluiu uma redação que permitia a atuação da PF mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente, ou por iniciativa própria com comunicação às autoridades estaduais competentes. No entanto, após críticas da corporação, Derrite decidiu remover qualquer menção à PF do texto.