Conselhos pedem revisão de edital para contratar 500 cuidadores com ensino médio para alunos com deficiência em Piracicaba

Em audiência, foram questionadas a formação dos profissionais, funções que terão e quantidade de supervisores. Secretária diz que eles não substituirão professores e que casos serão analisados individualmente.

Audiência para discutir contratação de cuidadores para alunos em Piracicaba — Foto: Câmara Municipal de Piracicaba

Conselhores municipais pediram a revisão do edital de um pregão que prevê terceirização da contratação de 500 cuidadores para atender crianças com deficiência na rede municipal de ensino de Piracicaba (SP).

Os pedidos de revisão foram feitos por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal de Educação, durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, na noite desta terça-feira (23). Durante ela, familiares de crianças com deficiência e outros representantes da sociedade também se manifestaram sobre o assunto.

O pregão que prevê a contratação é alvo de investigação do Ministério Público. A Promotoria analisa a qualificação exigida dos cuidadores, que é de ensino médio completo.

>[São profissionais] que lidarão com alunos que possuem complexas e variadas condições de saúde física e mental, demandando conhecimentos técnicos específicos”, diz trecho da portaria de abertura de inquérito, assinada pela promotora Milene Telezzi Habice.

Também é investigado se esses cuidadores substituirão os profissionais que já atuam neste tipo de suporte aos estudantes. Segundo a prefeitura, os casos serão avaliados individualmente para definir quais profissionais atenderão cada aluno.

O valor previsto para o contrato é de R$ 30,1 milhões. Atualmente, estão sendo analisados os documentos apresentados pela empresa vencedora da concorrência.

Durante a audiência pública, a representante do CMDCA, Tais Marino, questionou o tempo previsto para formação dos cuidadores contratados e número de supervisores previstos.

> “Oferecer apenas 40 horas de formação por ano e designar um supervisor para cada 100 profissionais? Não vemos isso como uma inclusão. Isso, talvez, seja meio que improviso diante de uma necessidade grande. E improviso na educação inclusiva não funciona. A lei brasileira de inclusão é clara: a escola tem o dever de oferecer o apoio necessário e esse apoio precisa ser planejado, supervisionado, executado por profissionais capacitados”, defendeu.

Segundo ela, o CMDCA defende revisão imediata do edital. “Defendemos que as contratações sejam feitas com seriedade, com base na legislação, ouvindo os conselhos, os professores, os especialistas e, principalmente, as famílias”, acrescentou.

Audiência pública sobre cuidadores para alunos com deficiência, em Piracicaba — Foto: Câmara Municipal de Piracicaba

Presidente do Conselho Municipal de Educação, André Calazans lembrou que uma das justificativas da prefeitura para contratar os cuidadores é acabar com as dobras de jornadas de professores. E pontuou que o conselho sempre defendeu a redução das dobras.

“[A contratação dos cuidadores] é um esforço que a secretaria está fazendo no sentido de levar esse profissional para dentro da escola atuando no autocuidado desses estudantes”, avaliou.

Por outro lado, ele demonstrou preocupação quanto a eventuais funções pedagógicas que os cuidadores possam assumir. Durante essa fala, ele citou trechos do edital que detalham as funções que o profissional terá, como atuar “como facilitador na execução das atividades escolares”, e avaliou esses trechos como funções pedagógicas.

> “O conselho municipal está trabalhando num documento, que depois a gente vai colocar em votação no conselho para depois socializar com a secretaria, no sentido de, não sei se vai dar tempo de rever o atual edital, mas de pelo menos rever esses pontos”, afirmou.

“Não cabe a esses profissionais assumir funções docentes ou desenvolver atividades educacionais diferentes do suporte pessoal e de acessibilidade”, acrescentou.

Secretária de educação, Juliana Vicentin, durante a audiência — Foto: Câmara Municipal de Piracicaba

Durante a audiência, a secretária municipal de Educação, Juliana Vicentin, garantiu que os cuidadores não substituirão professores, mas serão profissionais adicionais nos cuidados de algumas crianças com deficiência para atividades como mobilidade e alimentação.

> “O cuidador atua de forma complementar, garantindo que o estudante participe das atividades escolares com segurança e dignidade. Sem esse suporte, muitas crianças sequer conseguiriam permanecer em sala, acompanhar o trabalho do professor. Portanto, o cuidador não substitui, mas viabiliza o trabalho do educador”, detalhou.

Ela informou que não será toda criança com deficiência que terá um profissional de apoio exclusivo ou compartilhado.

“Quando a criança precisar de um professor porque ela tem um comprometimento cognitivo, pedagógico, ela vai ter o professor. E quem vai dizer isso? O especialista do Numape [Núcleo Municipal de Apoio Pedagógico de Educação Especial]. O cuidador vem para suprir outras necessidades, de crianças que não têm o comprometimento pedagógico, que não têm o comprometimento cognitivo”, reforçou.

Juliana também citou trechos do edital que afirmam que o cuidador não terá funções pedagógicas.

> “Ele não interfere no pedagógico. Ele é para os casos onde necessita de um cuidado. Qual é a função desses cuidadores? Eles substituem o professor? Não substitui o professor da turma. O professor regente continua sendo responsável pelo processo de aprendizagem e pelas propostas pedagógicas”, garantiu.

Sobre a formação exigida, de ensino médio completo, a secretária argumentou que está dentro do que a lei exige. E acrescentou que haverá uma formação específica dos profissionais contratados.

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Ao DE, a Secretaria Municipal de Educação informou que tem trabalhado com professores para dar suporte a esse grupo de estudantes, que dobram a jornada de trabalho, e destacou que isso “tem trazido grandes prejuízos pedagógicos e trabalhistas, além de onerar os cofres públicos”.

E detalhou que a situação está sendo questionada pelo Tribunal de Contas. O objetivo com o pregão, segundo a pasta, é regularizar este serviço.