Centro de Goiânia: Câmara discute revitalização da Praça Dr. Carlos de Freitas e
desafios no atendimento à população em situação de rua

Audiência pública reuniu comunidade, órgãos de segurança e assistência social.
Propositor do debate, vereador Major Vitor Hugo (PL) anunciou emenda para
reforma, enquanto gestores detalharam ações e limites legais

A situação da Praça Dr. Carlos de Freitas, localizada na Região Central de
Goiânia, foi tema de audiência pública realizada no Plenário da Câmara
Municipal, nesta quinta-feira (6). O encontro reuniu moradores, comerciantes,
representantes da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana, Secretaria
Municipal de Assistência Social, Comurg e Secretaria de Infraestrutura, além de
vereadores, para discutir os impactos do aumento da criminalidade, o atendimento
à população em situação de rua e os desafios da revitalização urbana.

O vereador Major Vitor Hugo (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública,
responsável pela convocação, afirmou que o diálogo com a comunidade foi
prioridade. “Nós cancelamos outra atividade na semana passada para ouvir quem
mora, trabalha ou mantém comércio no entorno da praça”, pontuou. 

Segundo o parlamentar, a presença dos órgãos públicos foi fundamental para
alinhar responsabilidades. “Foi muito importante ter a PM, a Guarda Civil
Metropolitana e a Secretaria de Assistência Social presentes. Acredito que os
objetivos foram atingidos”, avaliou.

Durante o evento, Vitor Hugo garantiu emenda parlamentar, no valor de R$ 50 mil,
para colaborar com a revitalização da praça na região central. Ele declarou
ainda que há articulação para que outros vereadores também destinem recursos. A
Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) já elaborou um diagnóstico preliminar e
deverá iniciar os serviços nos próximos dias.

Moradores pedem recuperação da Alameda Botafogo e reforço da segurança

Nos últimos dias, moradores e comerciantes do Centro de Goiânia instalaram um
outdoor na Praça Dr. Carlos de Freitas, em frente ao Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) – espaço público de
acolhimento e encaminhamento -, com a mensagem “Salvem a Alameda Botafogo”. A
ação integra um movimento que pede melhorias na segurança, na limpeza urbana e
na reestruturação da praça, local apontado por eles como tomado por barracas,
sujeira e consumo de drogas a céu aberto.

Representantes do grupo participaram da audiência pública realizada na Câmara,
nesta quinta-feira. Conforme informaram, já foram coletadas assinaturas e o
Ministério Público foi acionado, mas, até agora, não houve mudanças estruturais.

A moradora Anna Cláudia Jabur, que vive na Alameda Botafogo há 30 anos, relatou
sensação constante de insegurança. “Vivemos com medo. Há brigas, lixo e consumo
de drogas. A situação saiu do controle”, sustentou. 

Segundo moradores e comerciantes, o esvaziamento do Centro de Goiânia e o
aumento da população em situação de rua se intensificaram desde 2016. Arielson
Queiroz Filho, proprietário de uma oficina na região, afirma que o problema se
arrasta há anos. “É sempre joga para um, joga para outro, e ninguém resolve”.
Ele relata queda no movimento comercial e aumento do receio de circular pelas
ruas, especialmente à noite.

Segurança pública e limites legais

A audiência pública realizada na Câmara também trouxe pronunciamentos de
representantes das forças de segurança. O tenente-coronel Paulo Henrique
Ribeiro, do 38º Batalhão da Polícia Militar (PM), relatou que o centro da
capital concentra aproximadamente 2 mil pessoas em situação de rua,
especialmente nos setores Campinas e Universitário.

Ribeiro destacou que limitações legais impedem ações de remoção. Ele criticou,
ainda, a reincidência criminal e o assistencialismo informal. “Quando o serviço
falha, sobra para a segurança pública. Nós já prendemos pessoas 15 vezes pelo
mesmo crime, em geral, um furto simples, mas a reincidência é constante. E o
assistencialismo desorganizado mantém as pessoas ali”, argumentou.  

“Nós temos pessoas que praticam o assistencialismo de forma errada. Ninguém
entrega a marmita e o cobertor na frente da sua própria casa, não é mesmo?”,
questionou. “Ou em bairros nobres, como Parque Flamboyant, Marista ou Vaca
Brava”, completou, ao defender uma ação integrada entre segurança, saúde e
assistência social. A PM solicitou à comunidade que registre ocorrências,
participe das discussões e evite ações assistenciais sem coordenação pública.

Representando a Guarda Civil Metropolitana (GCM), o porta-voz Valdsom Batista
reforçou que a corporação atua em apoio às secretarias municipais e realiza
identificação de pessoas abordadas. Ele apontou entraves judiciais que impedem
intervenções diretas na praça em questão e anunciou uma reunião intersetorial,
sobre o assunto, para a próxima semana. “Nosso lema é servir e proteger, mas não
atendemos mais denúncias anônimas. O cidadão, agora, precisa se identificar”,
informou. 

Assistência Social anuncia mudança do Centro Pop

A diretora de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Fabrícia Chagas, confirmou que o Centro Pop será transferido para um
novo lugar – o antigo prédio do órgão, na Rua 25-A, no Setor Aeroporto – que
está em processo de revitalização. Segundo ela, a atual estrutura do Centro Pop,
na Alameda Botafogo, é inadequada e não garante atendimento digno às pessoas em
situação de vulnerabilidade social. 

Fabrícia explicou que ações de zeladoria seguem protocolos legais, com
notificação prévia de 20 dias e oferta de guarda de pertences. “Não é da noite
para o dia. Tudo precisa ser feito dentro da legalidade. Se não seguirmos,
respondemos criminalmente”, enfatizou. De acordo com a servidora, a Secretaria
de Assistência Social registrou aumento no número de atendimentos em nível
municipal: de 459 em janeiro para cerca de 1,1 mil atualmente.

Desafios e políticas públicas

Goiânia, assim como outras capitais brasileiras, vive o aumento do número de
pessoas em situação de rua, impulsionado por fatores como desemprego,
dependência química, fragilização de vínculos familiares e falta de acesso a
políticas públicas.

A legislação que orienta o atendimento é a Política Nacional para a População em
Situação de Rua, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.765/2019.

Entre as ações previstas estão:

•          atendimento especializado nos Centros Pop;

•          articulação entre saúde, assistência social e segurança pública;

•          oferta de vagas em abrigos e programas de reinserção no mercado de
trabalho;

•          notificação prévia e respeito à dignidade humana em ações de
zeladoria.

No que diz respeito à Prefeitura de Goiânia, empresas contratadas pelo Município
devem reservar 35% das vagas de trabalho para pessoas em situação de rua, como
forma de estimular a autonomia social e econômica.