Donald Trump revoga base legal da regulação climática nos Estados Unidos, gerando uma grande disputa judicial sobre emissões e a Lei do Ar Limpo. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) anunciou que irá revogar o parecer em vigor desde 2009 que classificava os gases de efeito estufa como uma ameaça à saúde pública. Essa decisão desmantela o principal alicerce jurídico que sustentava os padrões federais de controle de emissões com base na Lei do Ar Limpo.

Essa medida é considerada a ação mais ampla de desregulamentação ambiental promovida até agora por Donald Trump, revertendo normas que visavam conter a poluição associada às mudanças climáticas. O parecer de risco reconhecia que seis gases de efeito estufa, incluindo o dióxido de carbono e o metano, representam perigo ao bem-estar público ao impulsionar o aquecimento global. Essa determinação remonta a uma decisão da Suprema Corte em 2007, que enquadrou esses gases como poluentes passíveis de regulação sob a Lei do Ar Limpo.

Com a revogação, os padrões federais de emissões para automóveis podem ser encerrados imediatamente. A Casa Branca defende que essa mudança trará alívio econômico, estimando uma economia de US$ 1,3 trilhão em regulamentações sufocantes para o povo americano. A revogação enfrenta críticas no meio científico, com ex-funcionários da EPA e especialistas argumentando sobre a importância da base científica que sustenta a regulamentação climática.

A agenda energética de Donald Trump vem fortalecendo a indústria do carvão e consolidando setores de petróleo e gás, ao mesmo tempo em que impõe obstáculos a projetos de energia renovável impulsionados pela gestão anterior. A revogação da base legal da regulação climática deverá enfrentar uma batalha judicial prolongada, podendo consumir boa parte do segundo mandato de Trump e abrir espaço para que um eventual sucessor democrata restabeleça regulamentações mais rígidas.

O contexto jurídico inclui decisões da Suprema Corte que limitaram a autoridade da EPA para impor regras climáticas, além da saída dos Estados Unidos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Essas ações têm gerado impactos diretos na política ambiental do país e nas negociações globais sobre o tema. A mudança estrutural na política ambiental dos Estados Unidos também se reflete em penalidades aplicadas pela EPA, que diminuíram significativamente, evidenciando uma redução na aplicação de normas ambientais no país.

Em resumo, a revogação da base legal da regulação climática nos EUA pela Agência de Proteção Ambiental está gerando uma grande controvérsia, com especialistas apontando os desafios jurídicos envolvidos. O debate sobre a importância da ciência, das regulamentações climáticas e do papel do país nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas continuará sendo tema de grande relevância nos próximos anos. A relação entre a economia, a política e o meio ambiente segue em foco diante dessas mudanças na regulação climática nos Estados Unidos.