Em apenas 215 dias, o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, foi recriado e revogado no Brasil. A recriação foi sancionada pelo presidente Lula em 17 de maio de 2024, mas a Câmara dos Deputados decidiu pela sua revogação na última quarta-feira, 18. A decisão deve ser confirmada pelo Senado sem resistências do governo.
Linha do tempo do DPVAT
- Novembro de 2019: O ex-presidente Jair Bolsonaro assina medida provisória extinguindo o DPVAT a partir de 2020.
- Novembro de 2023: Recursos administrados pela Caixa Econômica Federal para indenizações de acidentes se esgotam.
- Maio de 2024: Lula sanciona a criação do SPVAT, uma nova versão do DPVAT, após aprovação no Congresso.
- Outubro de 2024: Governadores de regiões como Sul, Sudeste e Centro-Oeste declaram que não cobrarão o seguro.
- Dezembro de 2024: A Câmara revoga o SPVAT.
O seguro deixou de ser cobrado em 2020 após a extinção decretada por Bolsonaro. Com o esgotamento dos recursos para indenizações em 2023, o governo federal propôs a recriação do DPVAT, que foi aprovado pelo Congresso e sancionado sob o nome de SPVAT. A nova versão do seguro previa um custo estimado entre R$ 50 e R$ 60 anuais para os motoristas.
Oposição ao SPVAT
A resistência de governadores, especialmente de estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, foi decisiva para o fim do SPVAT. Governadores como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO) criticaram a medida e se recusaram a firmar convênios para sua cobrança.
De acordo com Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta que recriou o DPVAT, a falta de adesão dos estados inviabilizou a implementação do seguro. “Sem os convênios, o governo não tinha meios de operacionalizar a cobrança”, afirmou o deputado.
O SPVAT previa que o valor fosse cobrado junto ao IPVA ou ao licenciamento, caso houvesse convênios com os estados. Alternativamente, a Caixa Econômica Federal seria responsável pela arrecadação, o que foi considerado inviável para atender a todos os estados e veículos em circulação.
A revogação do SPVAT foi incluída no pacote fiscal do governo e aprovada por ampla maioria na Câmara: 444 votos a favor e apenas 16 contra. O desfecho encerra mais um capítulo da história do DPVAT, marcado por polêmicas e mudanças frequentes.