SÃO PAULO (SP) — A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou um decreto nesta quarta-feira (22) que proíbe a publicidade relacionada a plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A medida abrange não apenas espaços públicos, como ruas e praças, mas também áreas privadas de acesso coletivo, como shoppings, estádios e bares.

A decisão é motivada pela preocupação com a saúde mental dos jovens. O prefeito Ricardo Silva (PSD) ressaltou em nota que a administração municipal tem a responsabilidade de proteger as famílias, em especial crianças e adolescentes, que estão sendo expostos a essa forma de publicidade prejudicial.

As novas normas entram em vigor imediatamente, e as empresas devem retirar toda a comunicação associada às apostas. O decreto 140/2026, publicado no Diário Oficial, especifica que a proibição se aplica a marcas, nomes de empresas, sites, aplicativos, e qualquer tipo de promoção que identifique as plataformas de apostas.

Além disso, o decreto determina que essas marcas não podem aparecer em contratos, concessões, patrocínios ou eventos organizados pela prefeitura. A fiscalização ficará a cargo do setor de Fiscalização Geral da Prefeitura, e quem desobedecer a legislação poderá enfrentar sanções conforme a Lei Cidade Limpa.

Recentemente, o governo federal também estabeleceu novas diretrizes para a publicidade das bets, incluindo advertências obrigatórias, semelhante ao que ocorre com as propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. Essas ações refletem um movimento crescente em nível nacional e local para regulamentar a presença dessas marcas na sociedade.

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