Rio de Janeiro deixa de investir R$ 17 milhões em políticas para mulheres: falta de transparência e execução de programas são apontadas

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O estado do Rio de Janeiro deixou de investir R$ 17 milhões do orçamento de 2024 em ações voltadas para mulheres, como programas de combate à violência e oportunidades de emprego, conforme revelado pela Alerj.

Um relatório da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa apontou que quatro secretarias não utilizaram todo o dinheiro designado para essas iniciativas. Isso inclui a Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, que não aplicou nenhum centavo dos R$ 1,25 milhão destinados para ações de geração de emprego feminino.

Ana Cristina Vieira, uma cuidadora vítima de relacionamento abusivo, compartilhou sua história de sobrevivência após um milagre. Apesar do agressor ter recebido uma pena alternativa, Ana ficou sem trabalho e apoio, precisando entregar sua casa alugada e sem acesso a tratamento psicológico adequado.

Em 2020, o governo criou o Orçamento Mulher para financiar políticas públicas para mulheres. No entanto, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher relatou que dos R$ 115 milhões orçados, cerca de R$ 17 milhões não foram utilizados, especialmente em áreas como emprego e violência de gênero.

Quatro secretarias falharam na execução dos recursos destinados às mulheres, incluindo a Secretaria de Trabalho e Renda, que não aplicou nenhum valor. A presidente da Comissão, Renata Souza, destacou a importância de investimentos em políticas para empoderamento feminino.

O governo do Rio explicou que parte do orçamento não utilizado se deve à falta de execução de projetos e à anulação de valores previstos. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realizou ações de forma gradual, enquanto a Polícia Militar investiu em prevenção à violência contra a mulher.

A falta de uso de R$ 17 milhões destinados a mulheres demonstra a desassistência das vítimas de violência, apontando a necessidade de mais transparência na destinação de verbas e execução de programas. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pretende cobrar ações efetivas do governo para proteger e promover direitos das mulheres.

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