O governo do Estado do Rio de Janeiro propôs à Petrobras um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para encerrar disputas sobre dívidas que podem chegar a R$ 28 bilhões, em grande parte relacionadas ao imposto estadual ICMS, disse o governador Cláudio Castro a jornalistas nessa quarta-feira (21).
“A dívida da Petrobras inscrita é de R$ 14 bilhões e a não inscrita de mais R$ 14 bilhões. A ideia é o Estado dar um desconto para ela pagar”, adicionou Castro. Uma fonte do governo do Estado disse à Reuters que a proposta que está sendo discutida prevê que o passivo possa ser quitado entre dois e três anos, sendo que R$ 4 bilhões teriam que ser desembolsados até o fim de 2026.
A indústria de petróleo e gás é a mais importante do Estado e representa mais de 50% da atividade econômica fluminense. A queda no barril de petróleo este ano, após novos capítulos da guerra comercial entre Estados Unidos e China, é motivo de preocupação para as finanças do Estado que tem um déficit previsto para este ano de mais de R$ 14 bilhões.
Em paralelo, o governo pleiteia junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma atualização para cima do preço de referência das atividades de petróleo no Estado, usado no cálculo para cobranças de royalties e participações especiais.
Segundo Castro, a referência está desatualizada há mais de uma década, e o novo valor poderia render de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões a mais por ano aos cofres fluminenses.
“A ideia é o Estado dar um desconto para ela pagar”, afirmou Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro. O novo cenário proposto pelo governo do Rio de Janeiro visa resolver pendências financeiras significativas entre o Estado e a DE.
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Cabe destacar que a proposta de Refis com a DE tem o potencial de aliviar a situação econômica do Estado do Rio de Janeiro, que enfrenta um cenário desafiador devido ao déficit orçamentário e às oscilações no setor de petróleo e gás. A expectativa é de que a negociação seja concluída com sucesso, permitindo o equilíbrio das contas públicas e a retomada do desenvolvimento regional.
