O Governo do Rio Grande do Norte enfrenta uma situação financeira delicada após não realizar o pagamento de uma parcela de seu empréstimo junto ao Banco Mundial. A parcela, no valor de US$ 14,54 milhões, foi honrada pela União devido à posição de fiador no contrato, o que gerou a iminente execução da contragarantia através do bloqueio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve recorrer ao STF na tentativa de impedir o bloqueio imediato desses recursos. O secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, afirmou que a medida busca evitar uma “grave desorganização” no fluxo financeiro do Estado, comprometendo pagamentos essenciais e serviços públicos.

A situação é agravada pela frustração de arrecadação no primeiro quadrimestre de 2026 e cortes de quase R$ 500 milhões no orçamento. O fluxo de caixa já apertado do Rio Grande do Norte se vê ainda mais pressionado com a perspectiva de menor repasse do FPE em meses historicamente mais fracos como julho, agosto e setembro.

Por que o bloqueio do FPE impacta tanto o Estado?

O bloqueio do FPE afeta diretamente a capacidade do governo estadual de manter serviços públicos críticos e honrar despesas obrigatórias. Isso ocorre em um contexto onde a receita líquida ficou abaixo em R$ 497,4 milhões do previsto, devido em parte à redução do Imposto de Renda retido na fonte, decorrente da ampliação da faixa de isenção do tributo.

O aspecto financeiro e econômico do governo é significativamente impactado, visto que qualquer interrupção nos repasses do Fundo compromete a estabilidade dos serviços básicos oferecidos à população e ainda coloca em risco o pagamento em dia dos servidores estatais.

Quais são as opções da administração estadual?

Frente a esta situação, o governo planeja várias estratégias para mitigar o impacto. Primeiramente, espera-se o incremento de receitas através de novos recursos do Fundo e receitas extraordinárias como compensações previdenciárias e créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A administração pública destaca que está realizando ajustes temporários de caixa e não busca deixar de cumprir com suas obrigações financeiras.

Além disso, a administração se concentra na busca por negociações para postergar a execução da contragarantia de maneira a não comprometer o equilíbrio financeiro do Estado. O governo reitera a necessidade de ajustes pontuais e de renegociações que considerem o fluxo de caixa do exercício fiscal em vigor.

Qual é o histórico de empréstimos e desafios enfrentados?

O Estado do Rio Grande do Norte contratou o empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) em 2013, direcionando o montante de US$ 360 milhões ao desenvolvimento de políticas públicas. Contudo, desafios econômicos e financeiros recentes, exacerbados pela pandemia e a crise internacional, têm pressionado a liquidez dos Estados, com impacto direto na capacidade de cumprir integralmente com compromissos financeiros.

Os bloqueios de repasses têm sido uma estratégia do Ministério da Fazenda para garantir o ressarcimento de valores despendidos pela União como fiadora de empréstimos estaduais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já interveio em ocasiões anteriores, determinando a adequação do momento dos bloqueios ao fluxo de caixa estadual.

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