Rioprevidência vai propor troca de R$ 960 milhões de letras financeiras do Banco Master em precatórios federais

Reunião com jurídico do Banco Master estava agendada para sexta-feira (21), mas agora dependerá do interventor do Banco Central. Apenas investidores com até R$ 250 mil têm garantia de receber o valor integral pelo Fundo Garantidor de Créditos. Quem investiu acima desse valor, como o Rioprevidência, pode demorar a reaver o dinheiro.

Documentos revelam alerta interno do Rioprevidência sobre risco de investir no Banco Master

O DE, responsável pelo pagamento de servidores aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, tinha agendada uma reunião com o jurídico do Banco Master para trocar os R$ 960 milhões investidos em letras financeiras por precatórios federais.

O DE apurou que o encontro estava previsto para acontecer na próxima sexta-feira (21). Com a decretação do regime de administração especial temporária do Master por 120 dias e a liquidação do conglomerado, uma nova reunião será pedida ao interventor do Banco Central. O presidente da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal horas antes, na noite de segunda (17), tentando deixar o país.

Os alertas de risco para o dinheiro dos aposentados tiveram início em maio quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu novos investimentos no banco. Até julho, o Rioprevidência já havia aportado R$ 2,6 bilhões em instrumentos financeiros administrados pelo conglomerado Master.

O presidente do Conselho Fiscal do RioPrevidência, Vinicius Zanata, afirmou que alertou para a insegurança dos investimentos no Banco Master em outubro de 2024, recomendando a revisão das aplicações.

Um ofício enviado pelo Rioprevidência ao Banco Master, em outubro, mostrou a preocupação do fundo e o pedido de uma reunião para buscar uma solução rápida e preservar o patrimônio dos servidores. Surgiu aí a ideia pela troca dos investimentos por precatórios. O Master sugeriu dar precatórios que totalizam R$ 1,2 bi.

O Rioprevidência enviou um parecer ao TCE informando que os investimentos no Master agora eram da ordem de R$ 960 milhões. Valor aplicado em letras financeiras. A explicação deixa de fora os valores investidos em fundos administrados pela corretora do Master.

Quando se investe em fundos se escolhe qualquer banco do mercado financeiro. O Rioprevidência escolheu a corretora do Master para fiscalizar a gestora dos três fundos em que foram colocados dinheiro dos aposentados e pensionistas do estado do RJ.

A negociação para a troca dessas letras teve início há 45 dias e a antiga direção do Master aceitou a proposta do Rioprevidência e trocaria por precatórios federais e um precatório do Rio. Ou seja, os investimentos seriam trocados por ordens de pagamento que tiveram origem em dívidas de municípios, estados ou da União.

Apenas investidores com até R$ 250 mil têm garantia de receber o valor integral pelo Fundo Garantidor de Créditos. Quem investiu acima desse valor, como o Rioprevidência, pode demorar a reaver o dinheiro.

Fachada do Banco Master na cidade de Ssão Paulo, nesta terça-feira, 18 de novembro de 2025. — Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo

Em nota, o Rioprevidência informou que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, sem risco para os segurados, e que o valor investido no Banco Master é inferior à folha mensal paga aos beneficiários que, atualmente é de R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pelos royalties do petróleo.

O Estado do Rio de Janeiro tem hoje 242 mil aposentados e pensionistas.

AS INVESTIGAÇÕES

O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que presidiu a CPI do Rioprevidência, acionou o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para que a investigação criminal inclua a gestão do fundo.

O Ministério Público do Estado também já havia sido acionado pelo deputado Luiz Paulo (PSD) e abriu um inquérito, em outubro, para apurar o caso.

“Conforme os elementos iniciais, a autarquia teria aplicado aproximadamente R$ 960 milhões, cerca de 10% do patrimônio do fundo, em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, operação que motivou questionamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) quanto à legalidade e à observância dos princípios de segurança, proteção e prudência financeira”, diz o MP.

“O procedimento do GAESF/MPRJ busca esclarecer a política de investimentos e gestão de riscos vigente à época das operações, os processos internos de aprovação e responsáveis pelas decisões, as condições das aplicações e eventuais intermediários, bem como a conformidade com normas previdenciárias e regulatórias”, acrescenta a nota.

O QUE DIZ O RIOPREVIDÊNCIA

“O Rioprevidência informa que é inverídica a informação de que o Banco Master seria destinatário de mais de R$ 2,6 bilhões em investimentos pela autarquia. O valor efetivamente aplicado pelo órgão foi de aproximadamente R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas pela instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. Atualmente, a autarquia está em negociação para substituir as letras por precatórios federais.

O Rioprevidência ressalta ainda que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo qualquer risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar ainda que o valor investido junto à instituição é inferior ao da folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais.

O montante relativo ao investimento que vem sendo equivocadamente veiculado se deve a um cálculo feito pelo TCE-RJ, que inclusive já foi esclarecido pelo Rioprevidência em recurso apresentado à Corte de Contas.

Importante esclarecer ainda que à época das aplicações, o Banco Master S.A. detinha autorização de funcionamento emitida pelo Banco Central do Brasil, credenciamento ativo junto ao Ministério da Previdência Social e classificação de risco de crédito de “grau de investimento” — rating nacional de longo prazo “A-”, atribuído pela Fitch Ratings, atestando solidez financeira e a credibilidade institucional. As aplicações foram realizadas em conformidade com todos os regramentos vigentes à época e de acordo com o Plano Anual de Investimentos que foi aprovado pelo Conselho de Administração da Autarquia”.

Sede do Rioprevidência — Foto: Divulgação