O estado do RJ está tomando medidas concretas para combater o assédio sexual a mulheres em estabelecimentos privados e espaços de convivência. Segundo o Instituto de Segurança Pública do RJ, 2.227 mulheres foram vítimas de importunação sexual no estado em 2023. Para tentar reduzir esses crimes, foi lançado um protocolo obrigatório chamado ‘Não é Não’, que tem como objetivo prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres.
A regulamentação estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas, shoppings, clubes, academias e outros locais devem adotar medidas para proteger mulheres que se sintam em situação de risco. O decreto, assinado por Cláudio Castro (PL), determina como os responsáveis por esses estabelecimentos devem agir ao atender uma vítima de violência, priorizando um atendimento reservado e preferencialmente realizado por mulheres, com foco em casos graves.
Dentro do protocolo, está previsto que a vítima tenha seu relato respeitado, sem julgamentos ou revitimização, além de receber informações claras sobre os procedimentos que devem ser realizados. Em situações de risco ou emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar ou o Samu em primeiro lugar. As regras de atendimento humanizado também devem ser seguidas por agentes de segurança pública e profissionais de saúde que atenderem a vítima.
Os estabelecimentos que cumpram os critérios estabelecidos nesse protocolo receberão o selo ‘Mulher Mais Segura’, como forma de reconhecimento pelo seu comprometimento com a segurança das mulheres. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e acolhedor, com medidas educativas para prevenção da violência de gênero nos espaços públicos e privados.
De acordo com os dados do Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Pública (ISP) do RJ, o aumento do número de registros de importunação sexual em 2023 foi significativo, chegando a 36% em relação ao ano anterior. Isso reforça a importância da implementação de medidas como o protocolo ‘Não é Não’ para promover a proteção e o respeito às mulheres em diversos ambientes. A conscientização e a colaboração de todos são fundamentais para construir uma sociedade mais justa e igualitária.
