Como funciona a redução de pena por leitura e estudo que beneficiou o ex-jogador Robinho

Preso no ‘presídio dos famosos’, de Tremembé (SP), Robinho conseguiu abater 69 dias da pena devido a leituras e estudos após decisão favorável da justiça.

Robinho nega ter privilégios na prisão: ‘Quem manda são os guardas’
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Robinho nega ter privilégios na prisão: ‘Quem manda são os guardas’

Condenado por estupro coletivo, o ex-jogador Robinho conseguiu reduzir 69 dias da pena por estudar e ler no ‘presídio dos famosos’, de Tremembé (SP), onde está preso desde 2024.

No fim de outubro, a Justiça acatou um pedido da defesa de Robinho após considerar estudos, cursos e leitura de livros realizados por ele na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé.

Ao todo, foram 49 dias remidos por estudos e 20 dias por leituras feitas pelo ex-jogador, somando 69 dias abatidos da pena – leia mais detalhes abaixo.

A lei do Brasil prevê a remição de pena caso condenados que cumprem a pena em regime fechado ou semiaberto estudem, trabalhem e leiam na prisão.

A remição funciona da seguinte maneira:

quatro dias a menos de pena para cada obra literária comprovadamente lida
um dia a menos de pena para cada 12 horas praticadas de curso
um dia a menos de pena para cada três dias trabalhados

> “A Lei de Execução Penal prevê remição de pena por trabalho e estudo. Mas, por conta de o sistema nem sempre oferecer essas oportunidades, a remição por leitura também passou a ser considerada e foi regulamentada como prática socioeducativa pelo Conselho Nacional de Justiça. Há um limite de 12 livros lidos por preso a cada 12 meses – ou seja, 48 dias remidos da pena por ano”, explica o promotor de justiça e professor de direito penal Rogério Sanches Cunha.

De acordo com o advogado, há casos de remição de pena por outras situações no país, embora sejam bem menos comuns.

“Como ‘prática socioeducativa’ é um termo um pouco genérico, eu já vi alguns casos de remição de pena por frequentar biblioteca, participar de coral. Mas estudo, trabalho e leitura é muito mais comum.”

Cunha pontua também que a remição de pena vem sendo uma prática mais comum no país desde 2023, quando uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre violação de direitos fundamentais no sistema carcerário brasileiro foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A remição de pena é uma medida que atende aos direitos humanos. Em 2023, o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro e o considerou responsável pela violação de direitos fundamentais dos presos. Então a remição por estudo, leitura e trabalho é uma forma de diminuir o tempo de prisão”, conclui.

Robinho cumpre pena na P2, chamada de ‘presídio dos famosos — Foto: Foto 1: Reprodução | Foto 2: Laurene Santos/TV Vanguarda

Nos estudos, a Justiça considerou que Robinho realizou uma carga horária de 464 horas referente a estudos do Ensino Médio. Além disso, foram 11 cursos realizados pelo ex-atleta na prisão. Tudo isso fez com que ele conseguisse abater 49 dias.

Os outros 20 dias foram remidos pela leitura de cinco livros durante o encarceramento. Ambas as decisões tiveram o aval do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

A decisão da Justiça não detalha quais foram os cursos realizados por Robinho na prisão, nem quais foram os livros que ele leu na P2.

No início deste ano, Robinho já havia pedido uma redução de pena após receber o diploma de conclusão do curso profissionalizante de ‘Eletrônica Básica, Rádio e TV

Robinho pede redução de pena após receber diploma por curso profissionalizante na prisão — Foto: Reprodução

O DE acionou a defesa de Robinho e aguarda retorno. A matéria será atualizada assim que o advogado se manifestar.

Robinho cumpre pena de nove anos de prisão na Penitenciária II de Tremembé. Ele foi condenado por estupro coletivo ocorrido em 2013, na Itália.

A transferência da pena para o sistema prisional brasileiro foi determinada pela Justiça italiana e homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024.

A previsão é que Robinho fique em regime fechado pelo menos até 2027, antes da possibilidade de progredir para o regime semiaberto, em que o cumprimento da pena é mais brando.

Conforme previsto pelo artigo 112 da Lei de Execuções Penais, presos em casos como o de Robinho – um crime hediondo por réu primário – devem cumprir pelo menos 40% da pena em regime fechado.

Ex-jogador Robinho e o empresário Thiago Brennand falam de rotina na P2 de Tremembé

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