Rodrigo Maia se defende: denúncias de corrupção são absurdas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou hoje (9) como absurdas e sem relação com a realidade as denúncias de que teria recebido vantagens inevidas da empreiteira OAS para defender os interesses da empresa em projetos na Casa.

“Ontem à noite fui surpreendido pelo vazamento ilegal de uma investigação feita pela Polícia Federal e seu resultado é absurdo, não tem relação com a realidade. O inquérito trata de tentar gerar um vínculo de uma emenda que eu apresentei em uma MP a uma doação de campanha”, disse Maia no início da tarde dessa quinta-feira (9).

De acordo com reportagem exibida ontem (8) no Jornal Nacional, as denúncias constam de um inquérito da Polícia Federal (PF), que pede ao Ministério Público Federal que investigue Rodrigo Maia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a reportagem, a investigação concluiu que há “indícios fortes” de que Maia prestou “favores políticos” e defendeu interesses da OAS no Congresso em 2013 e em 2014. O relatório cita uma emenda apresentada por Maia a uma medida provisória que definia regras para a aviação regional e que, de acordo com o jornal, beneficiaria a empresa.

Presidência da Câmara

Em declaração a imprensa, Maia negou as acusações e disse que não vai usar a presidência da Câmara para se defender. “Confio na Justiça e tenho certeza que o Ministério Público, assim como a Justiça, vão reparar essa análise preliminar que é absurda, que não tem relaçlão com a realidade que não diz respeito à minha história, da minha família e que essas questões ficarão no âmbito do meu mandato de deputado, sem nenhuma relação com a presidência da Câmara dos Deputados”, afirmou

Maia afirmou que nunca recebeu vantagem indevida para apreciar matérias na Câmara. “Nem com a OAS, nem com empresa nenhuma”, disse. “A emenda que eu apresentei não beneficiava ninguém, apenas gerava uma isonomia, na hipóstese de um aeroporto privado ser autorizado em cima de aeroportos concessionados. Isso poderia acontecer no Rio, onde tem aeroporto concessionado, poderia ter acontecido em São Paulo, Natal […] minha emenda garantia isonomia entre o sistema. Não estava beneficiando A, B ou C”, se defendeu Maia.

Segundo a reportagem, para a PF não restam dúvidas da “atuação clara, constante e direta” de Maia na defesa de interesses da OAS no Congresso Nacional. “Com base em toda a prova colhida no decorrer da presente investigação, logrou-se êxito em confirmar integralmente a hipótese inicial aventada, qual seja, a de que o deputado federal Rodrigo Maia efetivamente praticou diversos atos na defesa de interesses da Construtora OAS, durante os anos de 2013 e 2014, tendo, em contrapartida, solicitado doações eleitorais ao presidente da pessoa jurídica, José Aldemário Pinheiro Filho [Léo Pinheiro]”, diz trecho do relatório exibido no Jornal Nacional.

A reportagem diz que os investigadores concluíram que, em troca da defesa dos interesses da empreiteira na Câmara, o deputado pediu ao ex-presidente da OAS Leo Pinheiro doações eleitorais no valor de R$ 1 milhão em 2014. O dinheiro foi repassado oficialmente à campanha ao Senado de César Maia, pai do presidente da Câmara. Para a PF, isso foi uma tentativa de esconder a origem da propina.

Maia negou que a doação de campanha tenha tido relação com sua atuação parlamentar. “Não há nenhuma relação, e nunca teve, do que eu fiz aqui com uma doação eleitoral, que foi feita à candidatura do senador Cesar Maia, inclusive no meu diálogo com o Leo tratava-se de R$ 200 mil e eu disse, eu mostrei que era R$ 1 milhão”, disse Maia.

“Inclusive o senhor Ricardo Pessoa [ex-presidente da UTC] foi ouvido nesse inquérito e disse que a minha emenda não beneficiava ninguém e inclusive ele deu uma doação de R$ 250 mil e disse que a doação que fez não tinha relação com coisa alguma”, afirmou Maia.

Maia também criticou o vazamento do inquérito. Segundo deputado o vazamento atingiu a sua honra e da sua família. “A história das pessoas está sendo destruída de forma absurda, sem nenhuma preocupação. Eu disse aqui, quando venci essas eleições [para a presidência da Casa], que eu não era contra nenhum tipo de investigação; eu disse que eu era contra vazamento ilegal. Isso preocupa porque tem motivação. Isso me atinge, atinge minha honra, da minha família e nesse caso específico vou atrás da reparação desse dano”, disse. “Vou responder onde tiver que responder, mas quem fez o vazamento ilegal vai responder também”, acrescentou.

Fonte: Agência rasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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