Rodrigo Maia será secretário do governo de São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (19), a nomeação do deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ) como secretário de Projetos e Ações Estratégicas da gestão paulista.

Segundo nota do governo de São Paulo, Maia será responsável por “agilizar os projetos de desestatização, acelerando as parcerias público-privadas e as concessões em andamento”.

“A experiência do Rodrigo Maia à frente da Câmara fortaleceu nele a capacidade de dialogar com governos, sociedade civil e setor produtivo, com eficiência e credibilidade. Todas as reformas que passaram sob sua liderança só foram possíveis por causa do diálogo, do senso de urgência e do olhar estratégico de quem sabe o que é verdadeiramente importante para o país”, disse Doria segundo a nota.

Expulsão de Maia

Em maio, Rodrigo Maia foi expulso do DEM após divergências com o presidente do partido, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, por causa do apoio de Arthur Lira de parte dos parlamentares do partido, para sucessão de Maia na presidência da Câmara dos Deputados. O deputado fluminense apoiava a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP).

O expulsão de Maia do partido partiu após ele chamar ACM Neto de ”oportunista” e ”sem caráter”. O deputado atribui ao ex-prefeito a articulação em direção ao apoio de Lira, candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, e que elegeu-se presidente da Casa.

Após o episódio, Doria convidou Maia a ingressar no PSDB e o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, deixou o DEM e se filiou ao PSDB, tornando-se pré-candidato do partido ao governador paulista. Doria, que pode se candidatar a reeleição para governador, concorrerá nas prévias tucanas que decidirão o candidato do partido ao Palácio do Planalto no ano que vem.

Maia, por sua vez, tem sido vinculado a uma possível filiação ao PSD, partido que recebeu o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que também deixou o DEM.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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