Rogério Cruz afirma que redução do IPTU afeta trabalho da prefeitura

Rogério Cruz afirma que diminuição do IPTU afetará trabalho da prefeitura

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) comentou nesta sexta-feira (18) sobre a recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em reajustar o teto da trava do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 10%. Segundo ele, caso os valores sejam diminuídos, isso afetará o cofre da Prefeitura e atrapalhará investimentos.

O prefeito afirma que a recomendação do MP-GO ainda não foi entregue à prefeitura, mas que sua gestão está atenta “É importante lembrar que toda e qualquer decisão que remove ou que mexe com as regras do Código Tributário, afetará todo o trabalho da prefeitura, investimentos em educação, saúde e nas obras. Tudo isso implica. Mas aquilo que for decidido pela Justiça, nós acataremos. Justiça é para ser respeitada, nós trabalhamos de mão dadas”, disse o prefeito.

O reajuste do IPTU tem sido alvo de debates depois da aprovação do novo Código Tributário do Município (CTM). O CTM colocou uma trava de 45% de aumento, fora o valor da inflação do ano de 2021. Entretanto, há relatos de imóveis da capital com aumento superiores. A prefeitura alega que os impostos que fogem da trava aprovada, podem ser revistos, mas é preciso se atentar a atualização cadastral do imóvel.

Obras atrasadas em Goiânia

Entre as principais obras sendo feitas no município, uma das mais esperadas é a entrega do BRT Norte-Sul, que é realizada desde 2015. A previsão de entrega era em maio de 2016, mas até hoje o transporte coletivo não está pronto.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informou a obra do Trecho II do BRT Norte-Sul (do Terminal Recanto do Bosque ao Terminal Isidória), que inclui mudanças na Praça Cívica, está em andamento. Atualmente, foco da operação está (no momento) no Terminal Isidória, que em breve será entregue à rede CMTC/Redemob e também no Viaduto da Perimetral, que está em fase final da pavimentação. A previsão agora é para ser entregue em julho de 2022.

Já as obras na Praça Cívica estão 75% concluídas. A previsão é de que a obra esteja concluída no final do mês que vem (março). Depois de concluída, a próxima etapa consiste na construção das estações de embarque e desembarque.

A Seinfra informou também que o Trecho I foi paralisado por desistência contratual no final de 2021, e será resolvido com uma nova licitação. O trecho corresponde a 5,1 km de extensão, localizado entre os terminais Cruzeiro e Isidória.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp