A Prefeitura de Goiânia vai abrir nova rodada de negociações com devedores. O novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi anunciado pelo prefeito Rogério Cruz, nesta terça-feira (11), e conta com um pacote de medidas para a retomada econômica na capital, devido à pandemia da Covid-19.
O Refis deve garantir a oportunidade de regularização dos débitos relativos ao IPTU e ITU, Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), multas administrativas aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), contratos, aluguéis, indenizações, restituições, entre outros tipos de créditos não tributários.
No entanto, as condições de pagamento, bem como as reduções das penalidades ainda não foram definidas. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) vai organizar a operacionalização do programa. Os empresários têm a possibilidade de renegociarem as dívidas com parcelamento em até 60 dias.
