Rogério Cruz sanciona lei que garante pagamento da data-base 2022

O prefeito Rogério Cruz sancionou a lei que garante o pagamento da data-base 2022, em parcela única, no mês de dezembro, aos servidores da Prefeitura de Goiânia. O reajuste de 12,13% corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de maio de 2021 a abril de 2022.

Com isso, Rogério Cruz vai totalizar o pagamento de três datas-bases, somente neste ano, relativas aos anos de 2020, 2021 e 2022. Sendo esta última, paga em parcela única já no mês de dezembro.

“Já tínhamos feito o pagamento da data-base de 2020 e 2021, e agora vamos pagar 2022 em parcela única. Temos esse compromisso com o servidor público, e o diálogo com o sindicato nos permitiu avançar em relação às propostas apresentadas para o funcionalismo”, afirmou Rogério Cruz, ao frisar que o pacote objetiva valorizar os trabalhadores.

Ainda de acordo com o prefeito, a gestão tem se empenhado, e conseguiu honrar com todos os compromissos, tais como, data-base, progressões e outros benefícios. “Assim, podemos contar com nossos colaboradores motivados”, destaca Cruz.

A expectativa é de que, a partir de dezembro, o reajuste traga impacto da ordem de R$ 253 milhões aos cofres do município. Nas últimas datas-bases, de 2020 e 2021, quitadas em maio, retroativas a abril, o impacto foi de R$ 139 milhões, informa o secretário municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique.

Novo projeto
O projeto anunciado por Rogério Cruz altera a lei que criou os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), para atualizar o valor do piso destes servidores. De acordo com a tabela proposta, os valores terão efeitos financeiros retroativos a 05 de maio de 2022, e vão de 2.424,00 (Classe I) a 2.651,09 (Classe X).

O projeto visa valorizar os profissionais da carreira ACS e ACE, com exercício exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e lotação no órgão ou entidade municipal de saúde.

Segundo o secretário municipal de Administração, Denes Pereira, as iniciativas relacionadas ao funcionalismo refletem “a boa saúde financeira da prefeitura e a política de valorização dos servidores, que receberam benefícios na gestão do prefeito Rogério Cruz, como reajustes salariais, progressões e gratificações”.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp