O governador Ronaldo Caiado disse, nesta segunda-feira (14/02), em entrevista ao programa Papo Político, da Rádio CBN Goiânia, que após a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), confirmada no final do ano passado, o momento atual oferece condições para o governo e os sindicatos de servidores públicos estaduais debaterem o pagamento da data-base.
“Meu secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, já convidou os presidentes dos sindicatos para conversar, mostrar a eles o mapeamento e dizer o que é possível, e como poderemos chegar a esse acordo”, revelou o governador.
Segundo o governador, tudo será feito observando a realidade financeira e de forma totalmente transparente. “Baseado no diálogo e dentro da realidade. E não como era feito anteriormente, quando faziam promessas de progressões que depois levaram o estado de Goiás à situação de não pagar os salários”, observou.
Ronaldo Caiado afirmou que não se tem data-base em Goiás desde 2016 e que a assinatura do teto de gastos foi feita por governos passados. Para o governador, o que se via era apenas reajustes para algumas categorias.
“Não se tem data-base desde 2016. Temos que sentar e discutir, para dizer quais os parâmetros, o que nós conseguimos atender e as necessidades das categorias”, afirmou.
Caiado mostrou, no entanto, que não se pode falar em pagamento de data-base se este cenário não estiver dentro da realidade do governo de Goiás, para que não se quebre o equilíbrio fiscal alcançado pela atual gestão.
“Goiás dava calote nos poderes, em relação aos repasses do duodécimo; dava calote nos prefeitos, pois ficaram 17 meses sem pagar o repasse obrigatório, a contrapartida da Saúde; sete meses sem pagar o transporte e a merenda escolar; ficaram sem pagar salário, deram calote nos servidores e no empréstimo consignado”, explicou o governador.
Durante a entrevista, Caiado respondeu o questionamento de ouvintes e dos entrevistadores Luiz Geraldo e Fabiana Pulcineli sobre ações do governo. Destacando ações como o Projeto de Lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até dez vezes, enviado à Assembleia Legislativa. “O objetivo é estarmos conectados com a realidade da população do estado”, enfatizou.
Governo tem foco principal na população
O governador também falou sobre os programas de distribuição de renda, como o Água Social, que garante subsídio de até 80% na fatura de água para mais de 120 mil famílias em situação de vulnerabilidade.
Caiado detalhou também os benefícios do Mães de Goiás, que destina R$ 250 mensais a mulheres com filhos de até seis anos de idade para melhorar a alimentação e para a compra de medicamentos, além do Bolsa Estudo, criado para garantir a permanência dos estudantes do Ensino Médio nas escolas e reduzir a evasão escolar. Cada um dos 218 mil jovens recebe mensalmente o valor de R$ 100.
Regime de Recuperação Fiscal
A adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o refinanciamento de débitos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, foi assinada em dezembro de 2021, pelo governador Ronaldo Caiado e o presidente da República, Jair Bolsonaro.
A adesão só foi possível graças ao cumprimento do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), elaborado pelo estado de Goiás e que engloba quatro aspectos avaliados detalhadamente pela STN, sendo o reequilíbrio das contas estaduais durante a vigência do PRF.
O cumprimento dos prazos para a elaboração do PRF; adequação do PRF ao disposto na Lei Complementar nº 159, de 2017 e no decreto específico, bem como o risco de não implementação das medidas de ajuste propostas pelo Estado.
