Condenado 5 vezes, Ronnie Lessa já soma 193 anos e 11 meses de prisão, mas só cumprirá pena em regime fechado até 2037; entenda

Delação do caso Marielle Franco prevê que penas nas esferas estadual e federal sejam unificadas. Depois de março de 2037, acordo prevê que ele passe dois anos em regime semiaberto.

Ronnie Lessa em depoimento nesta terça-feira (27) no STF — Foto: Reprodução

O ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado nesta quinta-feira (22) a 90 anos de prisão por um homicídio, já soma 193 anos e 11 meses em penas nas Justiças estadual e federal. Ele foi preso em 12 de março de 2019.

No entanto, o acordo de delação pela confissão dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes prevê que ele só poderá cumprir pena em regime fechado até março de 2037. Pelo que foi assinado, existe a unificação dos processos a que Lessa responde na Justiça estadual e federal.

Atualmente, ele cumpre pena no presídio de Tremembé, em São Paulo, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na unidade prisional, também estão o ex-jogador Robinho e Cristian Cravinhos, preso pelo assassinato do casal Richthofen.

Quando o acordo foi assinado por Lessa, representantes da Polícia Federal, Procuradoria Geral da República e Ministério Público do Rio, ficou acordado que, após essa data, ele ainda terá que cumprir dois anos em regime semiaberto, podendo sair durante o dia e voltando para dormir à noite na cadeia.

Para que a delação seja mantida, é preciso que Lessa não tome punições graves enquanto estiver preso. Caso se descubra que Lessa mentiu ou escondeu provas a respeito de algum dos casos citados no acordo, ele será desfeito.

Os processos listados no acordo são esses:

– Os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves; 78 anos e 9 meses de prisão
– O assassinato de André Henrique da Silva Souza, vulgo Zóio, e Juliana Sales de Oliveira; 90 anos de prisão

Além das mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, a tentativa de homicídio de Fernanda e os assassinatos de Zóio e da esposa, o ex-policial também foi condenado em diferentes ocasiões por crimes ligados ao comércio e tráfico de armas de fogo e munições.

O acordo feito com a PGR e outros órgãos ainda prevê para Ronnie Lessa:

– 10 anos em liberdade condicional;
– Pena em presídio estadual;
– Não ficará em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
– Receberá de volta R$ 13,1 mil, sendo R$ 6,2 mil apreendidos no momento da prisão e R$ 6,9 mil no banco e que estavam bloqueados;
– Serão entregues à sua família bens apreendidos como as residências na Barra da Tijuca e no Pechincha;
– Será desbloqueada uma outra residência na Barra da Tijuca;
– Terá de volta ainda documentos pessoais exceto armas de fogo e carteiras funcionais.