RS repassará parte de doações por Pix a cerca de 45 mil famílias

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou nesta segunda-feira ,13, que a maior parte dos R$ 93,47 milhões doados por pessoas de todo o Brasil e do exterior via Pix serão distribuídos na forma de um auxílio emergencial de R$ 2 mil para 45 mil famílias afetadas pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o final de abril.

“Estamos estimando ajudar cerca de 45 mil famílias”, informou Leite, durante coletiva de imprensa, na manhã de hoje. Segundo ele, parte do valor recebido será dividido entre famílias desabrigadas ou desalojadas de cidades em situação de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil estadual.

“Os recursos irão diretamente para as mãos das pessoas. Para estimulá-las a reconstruir suas vidas”, comentou Leite, acrescentando que também poderão requerer o auxílio as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Para ser contemplada, a família não pode ter renda superior a três salários-mínimos, nem ser beneficiária do programa estadual Volta Por Cima, que destina R$ 2,5 mil para famílias pobres e extremamente pobres – e para o qual o governo gaúcho afirma já ter liberado cerca de R$ 50 milhões.

Para acelerar a chegada de recursos às vítimas de enchentes, o critério de distribuição começará pelas áreas mais afetadas que já tenham condições de iniciar o processo de recuperação e reconstrução.

“Claro que R$ 2 mil reais não resolve tudo, mas é uma ajuda importante para muita gente que perdeu tudo. E haverá outros programas feitos em parceria com o governo federal e com as prefeituras para podermos atender pessoas com renda familiar até 3 salários-mínimos.”

Leite prometeu que a aplicação dos recursos será feita com total transparência, com a publicação de informações nos portais oficiais, incluindo a relação das famílias atendidas. Além disso, a empresa de consultoria Ernest Young vai auditar a prestação de contas do comitê gestor.

O auxílio será creditado em um cartão pré-pago, emitido pela Caixa Econômica Federal, em nome do responsável familiar. O valor poderá ser sacado em agências ou pontos de atendimento da Caixa, além de ser utilizado para pagamentos em lojas através da função débito.

A decisão de dividir o valor arrecadado por meio da campanha de doações Pix, destinando R$ 2 mil para cada família, foi tomada pelo Comitê Gestor dos recursos, que reúne representantes do governo estadual e da sociedade civil organizada, como a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, Rotary e Lions Club, além da Central Única das Favelas (Cufa) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), entre outras entidades.

O Comitê Gestor também decidiu que uma pequena parte do dinheiro já arrecadado será usado para a compra de 30 mil cobertores, que ajudarão os atingidos pelas chuvas a enfrentar o frio. As peças estão sendo adquiridas por R$ 660 mil, de um fornecedor de Três Lagoas (MS), e devem ser entregues no estado entre hoje e amanhã ,14.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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