Rumor de ligação com PCC não levou à interdição da Copape, diz ANP

Diretor-geral da ANP declarou à Justiça que rumores sobre suposta ligação da Copape com PCC não têm a ver com interdição da empresa

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou que rumores sobre suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) tenham levado à interdição das atividades da empresa formuladora de combustíveis Copape.

Em 17 de setembro, a 4ª Vara Cível de Pinheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), proibiu o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, de declarar publicamente que a Copape era investigada pelo Ministério Público por ligação com o PCC.

Na última sexta-feira (6/12), o diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique Saboia, afirmou que “alegações da mídia, do ICL ou rumores de ligação das atividades do impetrante [a Copape] com o PCC não constam na motivação da ANP”.

Na contestação apresentada à 17ª Vara Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Saboia justificou que os motivos da suspensão são outros, oriundos de fiscalização da ANP.

“As declarações atribuídas ao presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz, de uma suposta conexão da Copape com o PCC, não têm qualquer relação com o processo administrativo instaurado pela ANP. Cabe somente ao ICL respondê-las”, declarou o diretor-geral da ANP.

A Copape, que atua na formulação de combustíveis, teve as atividades interditadas pela ANP em julho de 2024. Em 28 de novembro deste ano, a agência manteve a medida cautelar administrativa que fechou a empresa.

A formuladora, porém, recorreu à Justiça Federal e alegou que não teve direito ao exercício prévio do contraditório e da ampla defesa. A responsável pela ação é o Location Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia, que titulariza ativos financeiros da Copape.

“A ANP decretou, de maneira abusiva, a morte da empresa, causando não só danos aos interesses públicos envolvidos na atividade autorizada, mas, também, comprometendo gravemente os interesses diretos do impetrante, sobretudo os de caráter econômico”, informou o Location Fundo de Investimento.