A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcou para a próxima terça-feira (21) a sabatina do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A sabatina será feita depois de cumprido o prazo regimental de cinco dias a partir da leitura do parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que ocorreu hoje (14).
Apesar do tom favorável à nomeação de Moraes, Braga disse que não vai declarar seu voto publicamente. No parecer, ele reconhece a capacidade técnica, acadêmica e profissional de Moraes. Em sete páginas, apresenta brevemente o currículo do indicado e destaca a “vasta produção acadêmica” na área jurídica.
Braga também menciona informações prestadas pelo indicado a respeito de sua regularidade fiscal e situação jurídica e lembra que o ministro licenciado figura como réu em três processos, todos extintos.
“Diversas entidades da sociedade civil divulgaram notas públicas em que demonstram seu apoio ao indicado para o cargo de ministro do STF”, diz trecho do documento.
Polêmica
Após a leitura do relatório e a apresentação de uma questão de ordem pela oposição, foi concedida vista coletiva aos membros da comissão, como estabelece o Regimento Interno do Senado. A partir da apresentação do relatório e da concessão de vista coletiva, são contados, no mínimo, cinco dias para que o indicado seja convocado para a sabatina pelos senadores.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, afirmou que foi previamente acordado entre os senadores que o prazo seria contado a partir da publicação da indicação de Moraes em plenário, o que ocorreu na semana passada, no dia 8. Assim, o interstício teria sido cumprido hoje e a sabatina poderia ser realizada em 24 horas.
No entanto, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidiu a sessão, decidiu acatar a questão de ordem do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e marcou a sabatina de Alexandre de Moraes para terça-feira que vem.
A oposição diz que vai aproveitar o intervalo de cinco dias para investigar algumas questões acerca da vida de Moraes. “O relatório traz algumas dúvidas e questões que precisam de diligências. Nós não descartamos, inclusive, a possibilidade de solicitá-las, por isso a necessidade de, no mínimo, cinco dias”, disse Randolfe, ao lembrar que o cargo de ministro é vitalício: “Quem é indicado para uma vaga do Supremo Tribunal Federal recebe um cargo vitalício e deve ter cumprido os pré-requisitos de honestidade, ética e probidade, então, sobre isso não pode restar dúvidas”, afirmou Randolfe.
