A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que flexibiliza as normas sobre os agrotóxicos no Brasil. A matéria foi apresentada em 2002 e desde 2018 estava parada. Com 301 votos favoráveis e 150 contra, o texto segue para o Senado. Apenas dois deputados goianos votaram contra
O principal ponto do projeto é centralizar a decisão de autorização dos produtos no Ministério da Agricultura – atualmente a permissão passa também pelo Ibama e Anvisa. A ideia é de que os dois órgãos possam agora apenas avaliar o impacto e risco da substância, servindo como uma “consultoria”. Além disso, caso se torne uma lei, é aberto brecha para o registro temporário de autorização de agrotóxicos, concedido exclusivamente pelo ministério. O texto prevê também a mudança dos termo “agrotóxicos” para “pesticidas”.
O projeto de lei nº 6.299/2002 já arrasta uma discussão de duas décadas. A bancada ruralista defende a matéria com o argumento de trazer modernidade ao tema e transparência nas decisões. Os deputados do agro alegam que o fato dos agrotóxicos necessitarem de avaliação de três órgãos atrasa o trâmite e que o ministério da Agricultura possui competência para essa decisão.
Já a oposição apelidou a matéria como “PL do Veneno”, em justificativa a uma série de problemas e riscos associados aos agrotóxicos, como a saúde da população e a destruição do meio ambiente. Segundo o deputado Elias Vaz (PSB), o projeto é uma estratégia do governo federal em “passar com a boiada”. “É mais um golpe contra o meio ambiente e contra a saúde pública. É evidente que se você flexibilizar a utilização de agrotóxico, significa expor a sociedade a mais riscos”, afirma o goiano.
Vaz pontua ainda sobre o fato do Brasil já possuir um extenso número de agrotóxicos autorizados. No ano passado, houve a liberação de 585 novos produtos. Em 2020, foram 493 e em 2019, 475 substâncias. “O Brasil já é um país extremamente imprudente no uso do agrotóxico e agora querem flexibilizar ainda mais, tanto é que aqui vários tipos de agrotóxicos que são proibidos na maioria dos países do mundo podem ser utilizados e agora querem flexibilizar ainda mais. É um grande absurdo”, ressalta.
Como votaram os goianos
Foram 301 votos a favor da matéria, 150 contra e duas abstenções. Os deputados goianos que votaram a favor são:
- Adriano do Baldy (PP);
- Célio Silveira (PSDB);
- Dr. Zacharias Calil (DEM);
- Glaustin da Fokus (PSC);
- José Mario Schrein (DEM);
- Professor Alcides (PP);
- Vitor Hugo (PSL);
- Alcides Rodrigues (Patriota);
- Delegado Waldir (PSL);
- Francisco Jr. (PSD);
- João Campos (Republicanos);
- José Nelto (Podemos);
- Magda Mofatto (PL);
Apenas os deputados Rubens Otoni (PT) e Elias Vaz (PSB) votaram contra. As abstenções foram dos deputados Lucas Vergílio (Solidariedade) e Flávia Morais (PDT).
