Nesta quinta-feira, 19, a Câmara dos Deputados aprovou, por 264 votos a favor e 209 contra, o projeto que estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo a partir de 2025. Essa medida faz parte do pacote de corte de gastos do governo e foi uma das propostas mais debatidas.
A nova fórmula limita o aumento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com uma valorização mínima de 0,6% em caso de recessão econômica. Isso contrasta com a regra atual, que soma a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Novo valor
Com a nova regra, o salário mínimo de 2025 subirá menos do que o previsto pela regra atual. Enquanto a projeção atual indicava um salário mínimo de R$ 1.509, a nova fórmula o reduziria para aproximadamente R$ 1.502. O valor é um aumento de R$ 92 em relação ao salário mínimo de 2024.
Agora, o novo valor segue para sanção presidencial e deve ser assinado nas próximas semanas. Caso aprovado, o reajuste deve ser pago no salário de fevereiro de 2025.
Economia
O Ministério da Fazenda estima que essa medida gerará uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. A aprovação desse projeto é crucial para o governo, pois é necessária para a votação do projeto de lei do Orçamento de 2025.
O texto aprovado também inclui a obrigatoriedade da biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro. O PSOL, que se opôs ao projeto, tentou derrubar parte do texto, mas foi derrotado.
