Antes de viajar para o recesso de final de ano, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou assinado o reajuste do salário mínimo para 2024 de 6,96% em cima do atual valor de R$ 1.320, o que equivale a R$ 92 a mais, passando o valor para R$ 1.412. O novo valor já entra em vigor em 1º de janeiro. Logo, quem recebe o salário mínimo ou seus múltiplos já desfruta do novo valor no início de fevereiro.
Inicialmente, o valor previsto no projeto de Orçamento para 2024 era de R$ 1.421, mas como a inflação perdeu força, fechando o acumulado de 12 meses no mês de novembro, em 3,85%, o reajuste do salário mínimo teve que acompanhar essa redução.
Segundo a Constituição Federal, o reajuste do salário mínimo deve garantir o poder de compra do trabalhador e, por isso, acompanhar a inflação do ano anterior. Entretanto, para se ter um aumento real no salário mínimo, a porcentagem do reajuste deve ser acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se o reajuste para 2024 fosse de 3,85%, como foi a inflação, o salário mínimo aumentaria para R$ 1.370,82. O aumento acima da inflação é o cumprimento de uma das promessas de campanha do atual presidente ao se comprometer em retomar a chamada “política de valorização do salário mínimo”.
Ainda no mês de abril de 2023, Lula editou uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional que prevê o reajuste do salário mínimo levando em consideração o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, além da inflação prevista pela Constituição.
