O Grande Debate: Sanção a Moraes nos EUA é justiça ou intervenção?

Secretário de Estado norte-americano disse que há uma grande possibilidade de
acontecer uma punição ao ministro

O comentarista José Eduardo Cardozo e o empresário e ex-deputado Alexis Fonteyne
discutiram, nesta quinta-feira (22), em O Grande Debate (de segunda a
sexta-feira, às 23h), se a possível sanção dos Estados Unidos ao ministro
Alexandre DE Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é justa ou é uma
intervenção externa na soberania brasileira.

O debate surge após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, dizer
em sessão na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que há “uma grande
possibilidade” de Moraes ser punido com base na Lei Magnitsky, que permite punir
estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos.

Para Cardozo, a medida é uma violência ao Estado brasileiro e precisa ser
rechaçada com firmeza.

“Se a atuação do ministro Moraes tivesse qualquer relação com os Estados Unidos,
tudo bem. Mas não há. Se isso avançar, haverá uma reação internacional
fortíssima. Senão, os Estados Unidos se acharão no direito de julgar qualquer
coisa, de qualquer país. Isso é inaceitável no ponto de vista do direito
internacional.”

José Eduardo Cardozo reforça que seria contra a sanção norte-americana mesmo se
ela tivesse sido tomada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Se ele fosse sancionado por ter tentado um golpe de estado, eu defenderia a
soberania brasileira.”

Já para Alexis Fonteyne, a punição a Moraes não viola a soberania brasileira.

“A Lei Magnitsky fala sobre abusos dos direitos humanos, aplicada a qualquer
país. Alexandre DE Moraes não é a soberania do Brasil e o ministro tem
desrespeitado as leis e os direitos humanos. Vale lembrar que processo todo
começou quando ele sancionou a rede X, que se recusou a promover censura prévia,
o que não está previsto em nossa Constituição.”

Alexis complementa: “Ele [Moraes] conduz um processo em que ele é supostamente a
vítima, o acusador, o julgador, então ele se empoderou de um jeito que não está
respeitando mais nada. Então é nesse sentido que os Estados Unidos estão usando
essa lei para bloquear, dentro do território deles, os recursos que essas pessoa
tiver.”