Mabel, Cláudia e Caiado também foram condenados pela Justiça Eleitoral a uma pena de inelegibilidade de oito anos. Defesa do governador ainda não protocolou o recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral.

Sandro Mabel (União Brasil) eleito prefeito de Goiânia em 2024 — Foto: Diomício Gomes/O Popular

A defesa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), e da vice dele, Cláudia Lira (Avante), entrou com um pedido de reconsideração da decisão que cassou o registro dos dois e condenou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), por abuso de poder. Os três também foram condenados pela Justiça Eleitoral a uma pena de inelegibilidade de oito anos.

É imprescindível a reconsideração da sentença recorrida, visto que a decisão vai de encontro ao entendimento proferido pelo TRE-GO em casos semelhantes, bem como não observada a proporcionalidade da sanção imposta, conforme demonstra as razões recursais a seguir demonstradas, escreveu a defesa.

Os advogados de Mabel e Cláudia protocolaram o recurso na noite de quinta-feira (12) e, no documento, disseram ser imprescindível a reconsideração da sentença. A defesa de Ronaldo Caiado ainda não protocolou o recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral.

A inelegibilidade de Caiado e Mabel foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ter sido protocolada pela chapa do candidato adversário a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL). Eles foram investigados por abuso de poder político, pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo, em eventos de apoio à candidatura de Mabel logo após o primeiro turno das eleições municipais.

A sentença foi emitida em primeira instância pela juíza Maria Umbelina Zorzetti. A DE eleitoral Marina Morais explicou que, na prática, a decisão não impede que Mabel tome posse do cargo, porque assim que a defesa recorrer da decisão, ela ficará suspensa até o final do julgamento. Caso Mabel seja condenado em todas as instâncias, ao final ele pode ser impedido de continuar no cargo.

Em nota, a defesa de Sandro Mabel e Cláudia Lira informou que recebeu o documento com surpresa e reafirmou que “não houve qualquer irregularidade na conduta apontada”. Disse também que, como a decisão não possui execução imediata, não vai atrapalhar a diplomação do prefeito e sua vice em 19 de dezembro e a posse deles em 1º de janeiro de 2025.

Durante uma coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (11), Ronaldo Caiado afirmou que recebeu com tranquilidade a decisão da Justiça Eleitoral de Goiás e alegou que promoveu jantares com lideranças políticas para discutir a crise que afeta diversos setores da Prefeitura de Goiânia, como a situação da Saúde e a infraestrutura da Educação.

No documento protocolado, a defesa apresentou os seguintes argumentos: que a sentença se baseou em documentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral apenas durante parecer final, sem que a defesa tivesse acesso prévio, o que poderia configurar redução dos direitos de defesa e violação do princípio da não surpresa; que a sentença utilizou fundamentos não constantes do pedido inicial, como a gravidade da divulgação em redes sociais do evento no Palácio das Esmeraldas, o que configura julgamento fora dos limites do pedido inicial.