ITATIBA (SP) — A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba obteve uma liminar no Superior Tribunal de Justiça de SÃO PAULO que proíbe um vereador do município de ingressar sem autorização em áreas restritas do hospital, sob pena de multa de R$ 5 mil. A decisão visa proteger a privacidade de pacientes e a rotina das equipes médicas, evitando filmagens e abordagens que possam comprometer o atendimento.

Segundo o acórdão, o parlamentar utilizava o pretexto de fiscalização para circular por setores como centros cirúrgicos, UTIs e enfermarias, expondo pacientes e profissionais. O Dr. Roberto Cardoso, um dos representantes jurídicos da Santa Casa, afirmou em declaração pública que a medida vai além do processo. “Esta decisão é sobre garantir que o atendimento da Santa Casa continue fluindo normalmente”, comentou.

Associação estadual apoia decisão da Justiça

O desfecho favorável à Santa Casa de Itatiba encontra respaldo em órgãos como a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (AHOSP). O presidente da entidade, Dr. Anis Mitri, destacou que existe uma linha clara entre fiscalizar e interferir. “Entradas inesperadas em áreas restritas, filmagens em momentos críticos ou abordagens agressivas a profissionais durante o atendimento não colaboram com a melhoria do sistema. Pelo contrário, criam tensão, desorganizam rotinas e podem comprometer a assistência a quem mais precisa”, afirmou.

A liminar reforça a importância de respeitar os protocolos hospitalares, especialmente em instituições que lidam com pacientes em situação de vulnerabilidade. A Santa Casa de Itatiba, fundada em 1899, é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos que atua com recursos públicos e privados, realizando atendimentos 24 horas pelo SUS e convênios.

Santa Casa de Itatiba: referência regional em oncologia e hemodiálise

O hospital é referência na região em serviços hospitalares, com destaque para a oncologia. Em maio de 2025, o centro oncológico recebeu o certificado UNACON do Ministério da Saúde, garantindo o funcionamento ininterrupto da unidade. Desde sua criação, o serviço já realizou cerca de 50 mil sessões de quimioterapia e aproximadamente mil cirurgias oncológicas, atendendo pacientes de 62 municípios do estado de São Paulo pelo SUS.

Além da oncologia, a instituição mantém um centro de hemodiálise que soma cerca de 140 mil atendimentos (SUS e convênios) ao longo de 11 anos de funcionamento, mantidos com recursos 100% próprios. A decisão judicial, segundo a direção da Santa Casa, assegura que esses serviços continuem sendo prestados com a privacidade e a segurança necessárias para pacientes e equipes.