O governo de Santa Catarina defende, perante o STF, a constitucionalidade de uma lei estadual que proíbe cotas raciais nas universidades, justificando que o estado possui ‘a maior proporção de população branca do país’. Segundo a gestão Jorginho Mello, 81,5% dos catarinenses se declaram brancos, diferindo dos dados do IBGE que apontam 76,3%. Essa discordância se baseia em dados demográficos divergentes e levantou questionamentos sobre a legalidade da lei. A ação proposta por PSOL e outras entidades contesta a constitucionalidade da lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. Tanto o Legislativo quanto o Executivo foram intimados a esclarecer a norma.




