Florianópolis (SC) — Um novo programa de controle populacional de javalis vem gerando debates na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta, que já passou por votação, prevê o pagamento de R$ 100 a cada animal abatido, marcando uma medida significativa contra a proliferação desta espécie invasora.
Na sessão da última quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Alesc, discutiu e aprovou o projeto de lei PL 287/2026, que ainda precisa da sanção do governador para se tornar lei. O javali, considerado uma espécie exótica, tem afetado a agricultura local e a segurança nas áreas rurais, tornando-se uma preocupação crescente entre os produtores.
Qual é o objetivo do programa em Santa Catarina?
O principal objetivo do programa é instituir um Programa de Incentivo Financeiro para o controle de javalis (Sus scrofa) que invadem as lavouras. Segundo o texto, o pagamento de R$ 100 por javali abatido será destinado a pessoas físicas ou jurídicas que estejam cadastradas nos órgãos ambientais e autorizadas para o manejo da espécie. A iniciativa visa reduzir a população dos javalis que, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), estão causando danos significativos às lavouras.
Os agricultores de diversas regiões, especialmente aqueles que cultivam em áreas próximas às florestas de araucárias, têm enfrentado problemas com a invasão desses animais, que prejudicam suas plantações. “Criar o animal é proibido por lei, mas a caça é permitida e necessária para manter um equilíbrio ecológico”, afirmou uma fonte da Faesc.
Quem se opõe à lei e quais são os argumentos?
A proposição enfrentou resistência da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esta comissão emitiu parecer contrário ao projeto, destacando que a questão financeira por si só não garante uma redução sustentável da população de javalis. “Estamos preocupados com a eficácia do programa e sua capacidade de proporcionar resultados ambientais além do pagamento incentivado”, declarou um membro da comissão.
As comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Agricultura e Desenvolvimento Rural, no entanto, argumentaram em favor da proposta, ressaltando a necessidade urgente de controles na população de javalis. Enquanto isso, o deputado Camilo Martins, autor do projeto, defendeu que a lei tem o intuito de cobrir os custos do controle populacional, e não de remunerar a caça indiscriminada.
Quais são os requisitos para o recebimento do incentivo?
Para que os abates sejam validados e o pagamento efetuado, é necessário apresentar comprovação do abate regular dentro das regras estabelecidas pelo regulamento que ainda será definido pelo estado. Além disso, é essencial obter autorização do proprietário do terreno em áreas privadas antes de proceder com o abate dos javalis.
A proposta também prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios com municípios e outras entidades para executar o programa, estabelecendo critérios regionais de prioridade conforme o nível de infestação de javalis em cada área.
A expectativa é que, com a sanção do governador, o programa deControle de javalis possa oferecer uma solução mais eficaz aos agricultores que enfrentam dificuldades na manutenção de suas lavouras.
O que dizem os agricultores sobre a nova lei em Santa Catarina?
Os agricultores da região estão cautelosamente otimistas em relação à nova lei. Muitos deles relataram a intensidade dos danos que os javalis têm causado. “Nos últimos anos, as perdas foram devastadoras. Se essa lei ajuda a controlar a população, pode ser uma boa solução”, disse um produtor rural de São José, cidade vizinha a Florianópolis.
Com a palavra, a Faesc afirmou que “é preciso que este programa seja acompanhado de ações eficazes e de fiscalização, uma vez que a caça deve ser feita de maneira responsável e ética, evitando excessos”. Agricultores esperam que a medida leve a um controle mais efetivo da situação, garantindo a segurança alimentar e a viabilidade econômica das suas produções.
Para a redação do Diário do Estado, este caso evidencia a complexidade da relação entre a agricultura e a fauna invasora, além das tensões que surgem nas áreas rurais do estado. Santa Catarina registra um histórico de conflitos entre o manejo de espécies invasoras e a conservação do ecossistema, demandando soluções que considerem tanto a produção rural quanto a biodiversidade local.
Como a lei se compara com outras legislações em estados vizinhos?
Outros estados brasileiros também têm adotado medidas para o controle de espécies invasoras. Por exemplo, no Paraná, uma legislação semelhante foi implementada, permitindo a caça de javalis, mas com um enfoque forte em regulamentações e controle para garantir a sustentabilidade ambiental. Esse exemplo pode servir como um guia para Santa Catarina na sua nova abordagem.
Os detalhes da aplicação e fiscalização desse programa em Santa Catarina ainda serão discutidos, mas a necessidade de uma solução eficaz é evidente entre os moradores. Estima-se que a sanção desta lei deve ocorrer nas próximas semanas, dependendo da agenda do governo.
Nossa equipe conversou com diversos moradores e agricultores de Florianópolis que revelaram preocupações sobre a invasão de javalis e as implicações na segurança e economia local. O Diário do Estado seguirá acompanhando o tema e trará atualizações assim que houver novas informações sobre a implementação da lei e reações da comunidade.




