A menina de 11 anos impedida de realizar aborto, em Santa Catarina, passou pelo procedimento nesta quinta-feira, 23. A garota, que foi vítima de estupro, teve a interrupção da gravidez negada por uma juíza. A informação da realização do procedimento legal foi confirmado pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Menina estuprada tem aborto legal negado por juíza

A insistência de uma juíza e promotora em prolongar a gestação fruto de estupro em uma menina de 10 anos está sendo repercutida negativamente na Internet. Na audiência para avaliar a realização de aborto, a magistrada chega a argumentar com a mãe da vítima que o bebê pode ser a alegria de uma família adotante. O caso ocorreu em Santa Catarina e foi noticiado pelo site The Intercept Brasil.

A mãe da garota desconfiou da gestação quando notou sintoma como enjoo constante e crescimento da barriga da menor de idade. Ela providenciou um teste na farmácia e constatou a gravidez de 22 semanas, mas o aborto foi negado em um hospital. A justificativa é que a legislação autoriza o procedimento apenas até a 20ª semana, ou seja, somente até o quinto mês. Atualmente, ela está com 28 semanas.

Para tentar reverter a situação, a mulher procurou a Justiça para conseguir a autorização para a retirada do feto. A decisão da juíza Joana Zimmer e atuação da promotora Mirela Alberton, no entanto, foram no sentido de induzir a gravidez a contragosto da menina e da mãe e ainda de determinar o encaminhamento da garota para um abrigo. No local, segundo elas, a menor estaria protegida contra o estuprador e poderia seguir tranquilamente até o parto. As autoridades propuseram mais duas ou três semanas antes da cirurgia.

Zimmer chega a questionar durante a audiência em 09 de maio deste ano se a menina sabia como engravidar, se a mãe a havia orientado sobre o assunto e ainda se o pai autor do estupro concordaria com a entrega à adoção do futuro recém-nascido. Além disso, ela pergunta se a menor quer ver o bebê nascer. Todas as respostas foram negativas, mas a juíza insiste em manter a gestação expondo formas diferentes como seria a situação. De acordo com o laudo médico, a vítima não corria risco de morte.

Lei do aborto no Brasil

No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de risco à saúde da mãe, anencefalia do feto ou quando a gravidez é fruto de um estupro. Durante um evento na Paraíba, em maio deste ano, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou o posicionamento da gestão federal.

“O governo do presidente Bolsonaro defende a vida desde a sua concepção. Deixar claro para vocês: o nosso governo é contra o aborto. Respeitamos as exceções da lei, mas o governo do presidente Bolsonaro defende a vida de forma intransigente”, destacou o cardiologista em evento na Paraíba em maio.