Santos amplia horário de bares e restaurantes e estabelece novas regras para movimentar o Centro Histórico

Prefeito de Santos assinou o decreto que institui o Happy Centro. Com a nova legislação, atividades artísticas, culturais e turísticas poderão ser realizadas em espaços adjacentes aos estabelecimentos comerciais e em novos horários.

O prefeito de DE, Rogério Santos, assinou o decreto que institui o ‘Happy Centro’, projeto que regulariza a realização de atividades culturais por bares e restaurantes no Centro Histórico e em áreas dos bairros Valongo, Chinês e Vila Nova. Com isso, os estabelecimentos podem funcionar em novos horários.

A decisão foi anunciada pela administração municipal na sexta-feira (16) durante a primeira edição do ‘Café com Prefeito’, novidade criada para ampliar o diálogo da administração com a população. Na oportunidade, comerciantes da região central participaram do debate.

Com o novo decreto, atividades artísticas, culturais e turísticas poderão ser realizadas em espaços adjacentes aos estabelecimentos, no período das 17h às 2h da manhã, nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado; e das 17h à meia-noite, nos domingos.

Para o prefeito Rogério Santos, a iniciativa é um passo importante na revitalização do Centro Histórico. “Se o comércio não estiver aberto, não funciona. Os bares e restaurantes fazendo as suas atividades culturais agregam valor, trazem gente para o Centro. Quando você traz movimento para a região, traz também a sensação de segurança”, ressaltou o prefeito, por meio de nota divulgada pela prefeitura.

Para participar do “Happy Centro”, o estabelecimento deve: Protocolar requerimento com pelo menos 30 dias de antecedência no Poupatempo; Apresentar alvará de funcionamento, documentos do representante legal e um plano de trabalho detalhado; Contratar no mínimo um segurança, sendo a exigência proporcional ao público estimado.

Estruturas praticáveis de até meio metro serão permitidas, como mesas e equipamentos de som e iluminação. Apesar disso, estruturas metálicas são proibidas, bem como a cobrança de ingressos e o uso de artefatos pirotécnicos.

O termo de permissão é válido por um ano e pode ser renovado por no máximo cinco. Caso haja o descumprimento das normas, a prefeitura pode rescindir a permissão, sem possibilidade de indenizar o comerciante.

Para administrar as solicitações, o decreto estabeleceu a criação de uma comissão municipal. Coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, o plano envolve membros de diversas secretarias e órgãos municipais.

A comissão será responsável pela análise, aprovação e acompanhamento das solicitações, podendo indeferir pedidos em desconformidade. No entanto, será oferecido ao empresário um prazo mínimo de três dias úteis para regularização. O ‘Happy Centro’ não terá prioridade sobre eventos de interesse público e a Comissão poderá suspender temporariamente as atividades nestes casos. Além disso, a CET-Santos tem poder de veto caso a atividade prejudique a circulação ou segurança de veículos e pedestres.