“São fundamentais para a governabilidade”, afirma Caiado em visita a órgãos de Justiça na cidade de Goiás

Dando continuidade às celebrações dos 297 anos da cidade de Goiás, o governador Ronaldo Caiado esteve, nesta terça-feira (23/07), nas sedes dos órgãos do sistema de Justiça no município. O gestor destacou a parceria entre os diferentes poderes e a contribuição das instituições para a manutenção do bem-estar da população ao afirmar que as entidades são “peças fundamentais para a governabilidade”.

Acompanhado da primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, o chefe do Executivo estadual prestigiou a instalação da OAB-GO na antiga capital goiana, no prédio da subseção, que foi cedido pelo Governo de Goiás à entidade de classe. Na ocasião, foi assinado um termo, firmado entre a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e OAB-GO, para a cessão, reforma e restauração do imóvel que irá abrigar a nova subseção, além da instalação do Museu e Memorial da Advocacia Goiana e o Museu da Juceg no local.

Caiado frisou a responsabilidade em defender a profissão, que presta tantos serviços relevantes. “Reconhecemos a importância da OAB Goiás, que hoje é reconhecida e se destaca no cenário nacional”, pontuou, ao lembrar que a cidade de Goiás é o berço da advocacia goiana.

“Esse é um momento de extrema importância para a advocacia de Goiás. Essa sede representa o compromisso da advocacia com essa cidade que, ao longo dos anos, é um exemplo para todos goianos”, frisou o presidente em exercício da OAB-GO, Thales José Jaime, que agradeceu ao governador pela parceria saudável entre Estado e instituição.

Na sequência, Caiado conheceu a unidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na cidade, que é conduzida pelo procurador-chefe regional Ian Pedro Alvarenga. Na ocasião, o governador ressaltou a consistência do trabalho realizado pelo órgão. “Goiás é o único estado que conseguiu ter a convalidação das decisões de vocês no Supremo Tribunal Federal. Isso mostra o conteúdo e o preparo daquilo que vocês produzem no estado”, elogiou.

“É uma carreira que contribui enormemente com o nosso estado, garantindo segurança para todos nós que temos responsabilidade nos atos administrativos”, afirmou o vice-governador Daniel Vilela, ressaltando a deferência que tem pela profissão de procurador. Rafael Arruda, procurador-geral do Estado, recordou o objetivo da instituição na defesa do cidadão. “Somos uma equipe de soldados na defesa de Goiás, para que tenhamos um estado forte”, enfatizou.

Outras visitas

Mais cedo, Caiado visitou o Fórum da cidade, que abriga a sede do Poder Judiciário. No local, foi assinado um protocolo de intenções entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) visando uma parceria para facilitar o acesso à Justiça por meio da disponibilização de pontos de inclusão digital.

A sede do Ministério Público de Goiás (MP-GO) também foi oficializada nesta terça, na antiga Casa de Fundição do município. O ato foi assinado pelo procurador-geral de justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, e contou com a benção do bispo da cidade de Goiás, Dom Jeová Elias. No fim da manhã, o governador esteve no Colégio Sant’Ana, sede da DPE-GO, onde participou do lançamento nacional do programa de reconhecimento de paternidade Meu Pai Tem Nome na presença de mais de 20 chefes da Defensoria Pública brasileira e conferiu os atendimentos disponibilizados à população pela instituição.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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