São Paulo (SP) — O governo federal aprovou no âmbito da reforma tributária o novo imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, que começará a valer a partir de 2027, afetando diretamente a comercialização de bebidas alcoólicas e alimentos. O objetivo é desencorajar o consumo de produtos que têm impactos negativos na saúde e no meio ambiente.

Conforme informações do Ministério da Fazenda, o imposto seletivo cobrará produtos como cigarros, refrigerantes e algumas categorias de veículos, baseando-se principalmente em seu nível de poluição. Essa iniciativa visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também provocar um efeito regulatório que diminua o consumo de itens considerados nocivos.

Ainda assim, para que o imposto seletivo entre em vigor, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação que definirá, até o final deste ano, as alíquotas a serem aplicadas. Na expectativa, o governo aponta que a nova legislação trará significativos benefícios em termos de saúde pública e preservação ambiental.

O que é o imposto seletivo e como ele funcionará?

O imposto seletivo será um tributo adicional ao sistema de tributação atual, que inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com isso, a nova taxa incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, tabaco, e alimentos açucarados, além de outras categorias que variam de acordo com a regulamentação final. Vale lembrar que o imposto terá dois componentes: uma alíquota específica e uma ad valorem, que varia de acordo com o preço e a graduação alcoólica dos produtos.

A proposta é gerar uma carga tributária que não apenas eleva preços, mas que funcione como uma ferramenta dissuasiva, reduzindo o consumo de produtos prejudiciais à saúde. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o andamento das discussões em relação ao imposto seletivo é uma prioridade este ano, especialmente considerando as pressões da sociedade para uma reforma tributária mais eficiente.

Como o novo imposto impactará comerciantes e consumidores?

Com o custo da tributação se elevando, comerciantes e produtores expressam preocupação. Para o setor de bebidas, a carga tributária já varia de 40% a 80%, e um aumento nesse cenário pode levar a uma escalada nos preços ao consumidor, demissões e um incentivo ao mercado informal, onde os produtos começam a ser comercializados de maneira irregular. A presidente da União Brasileira de Vitivinicultura, Jones Valduga, evidenciou que o setor tem um papel importante no turismo e na economia de diversos estados, destacando que inflacionar o preço dos vinhos pode prejudicá-lo severamente.

Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, comentou que a definição das alíquotas ainda está pendente e, por isso, quaisquer projeções sobre o impacto econômico neste setor são prematuras. No entanto, a preocupação é palpável, uma vez que a taxação já impõe desafios significativos à operação e à competitividade dos produtos nacionais.

Por que o governo considera necessário um imposto como o seletivo?

Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, os custos associados ao consumo de álcool e tabaco geram um rombo nas finanças do Sistema Único de Saúde (SUS) que ultrapassa os R$ 150 bilhões anuais. Contudo, a arrecadação decorrente da venda de produtos como cigarros fica abaixo de R$ 8 bilhões, o que ilustra o desequilíbrio entre gastos com saúde pública e arrecadação. Tais dados sustentam a justificativa para a criação do imposto seletivo, que visa proporcionar uma fonte adicional de receita e incentivar uma mudança de comportamento do consumidor.

Além disso, o governo também argumenta que o imposto podem vir a contribuir significativamente para uma redução na incidência de doenças relacionados ao consumo excessivo desses produtos, ao mesmo tempo que proporciona meios de autofinanciamento para ações em saúde pública e prevenção.

Quais setores se opõem ao imposto seletivo?

Vários representantes do setor de bebidas não têm visto com bons olhos a implementação do imposto. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), por exemplo, expressou que considera o imposto inconsistente e prejudicial. A entidade citou que a ideia de punir produtos com imposto ao invés de promover uma educação voltada à saúde é equivocada e não resolverá o problema da obesidade, que vem sendo abordado pela sociedade.

Por sua vez, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) fez eco às preocupações relacionadas ao aumento da carga tributária, afirmando que isso poderia criar um mercado paralelo aos produtos legais, favorecendo organizações criminosas. A entidade classificou o contrabando como uma das maiores fontes de lucro de facções que operam no tráfico de armas e drogas, uma situação alarmante que precisa ser abordada com cautela.

Quais serão os próximos passos após a aprovação da reforma tributária?

Após a aprovação da regulamentação do imposto seletivo pelo Congresso Nacional, o governo provavelmente dará atenção à implementação das novas alíquotas, um processo que deve envolver o debate com diversos setores da sociedade para garantir que o novo sistema atenda aos objetivos propostos sem causar danos colaterais inesperados. A expectativa é que a regulamentação seja enviada ao Congresso até o fim deste ano, permitindo uma avaliação minuciosa das alíquotas necessárias.

O governo também deverá trabalhar para criar um discurso que reforce a importância do compromisso à saúde pública, visando apelar à consciência da população na questão do consumo de bebidas alcoólicas e tabaco. O foco em educação e conscientização, como contraponto ao aumento de tributos, pode ser uma estratégia viável para mitigar a negatividade em torno do imposto seletivo.

Dessa forma, o futuro do imposto seletivo está entrelaçado com as evoluções políticas e sociais que vão acontecer nos próximos meses, ao mesmo tempo em que deve ser observado o impacto econômico e social que essa mudança trará para a sociedade brasileira. A gestão criteriosa pelo governo pode ajudar a equilibrar receita e saúde pública, um objetivo que, ao fim, é do interesse de todos os cidadãos.