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Patricia Russo

São Paulo (SP): Operação Distrato mira esquema de fraude de R$ 3,8 bi em ICMS

São Paulo (SP): Operação Distrato mira esquema de fraude de R$ 3,8 bi em ICMS

CIDADE (SP) — Uma das maiores fraudes tributárias da história recente do Estado de São Paulo foi desmantelada na última terça-feira (15), quando a Secretaria da Fazenda revelou detalhes sobre um esquema que desviou impressionantes R$ 3,8 bilhões em créditos de ICMS. O caso, que envolve a manipulação e a venda de créditos tributários falsos, expõe uma rede complexa de advogados e empresas, que operavam em conluio para fraudar o Fisco.

A operação, intitulada “Distrato”, foi desencadeada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) e visa investigar grupos económicos que atuavam em diversas cidades do Estado de São Paulo e também no Paraná. Durante a ação, 38 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em locais como Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. Um dos alvos centrais da operação é o advogado Nelson Wilians, conhecido por sua popularidade nas redes sociais, onde conta com mais de 1,4 milhão de seguidores.

A investigação teve início em setembro de 2025, quando auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, por meio de cruzamento de dados, notaram que várias empresas estavam recolhendo valores significativamente inferiores aos que pagavam anteriormente. Além disso, alguns contribuintes procuraram a Fazenda para relatar que haviam sido abordados por escritórios oferecendo serviços de compra de créditos de ICMS.

O esquema de fraudes e suas táticas

Segundo as informações divulgadas pelas autoridades, os escritórios de advocacia e consultoria envolvidas no esquema prometiam às empresas a possibilidade de reduzir o ICMS devido ao Estado através da aquisição de créditos tributários oriundos de empresas que haviam falido, desapropriações ou decisões judiciais antigas. Para dar uma aparência de legitimidade ao negócio, utilizavam documentos falsificados, simulavam a homologação dos créditos pela Secretaria da Fazenda e, em algumas situações, recorriam a figurantes em videoconferências que se passavam por auditores fiscais.

Ronaldo Mello Nogueira, auditor fiscal responsável pela investigação, relatou em coletiva de imprensa que a fraude era tão sofisticada que os falsificadores chegaram a criar situações em que realizavam reuniões com as empresas através de videoconferências, onde figurantes eram utilizados para simular a presença de auditores fiscais. “Temos vários relatos dessa situação”, afirmou o auditor, ressaltando o nível de articulação e planejamento que envolvia o esquema criminoso.

A transferência de créditos de ICMS, que é a prática central do esquema, apenas pode ocorrer com autorização prévia da Secretaria da Fazenda, e os envolvidos falsificavam despachos que indicavam a aprovação dessas operações, enganando as empresas e as fazendo acreditar na legalidade dos créditos adquiridos.

Consequências para as empresas e medidas do governo

O impacto desta fraude não é apenas financeiro, mas também institucional, pois afeta diretamente a confiança nas estruturas tributárias e na segurança jurídica que sustentam o sistema fiscal. De acordo com os auditores, após a autuação, alguns escritórios ofereciam novos serviços para “resolver” as multas aplicadas pela Fazenda, criando um ciclo vicioso de ilegalidade e engano. Eles apresentavam telas falsas que informavam sobre pagamentos de autos de infração que nunca haviam sido realizados, além de apólices de seguro garantidas, que também eram fraudulentas.

Nogueira destacou que a operação “Distrato” representa apenas uma medida inicial no enfrentamento desse tipo de crime tributário, que pode estar provocando prejuízos de até R$ 100 milhões por mês no Estado de São Paulo. Neste contexto, a Secretaria da Fazenda já abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas, das quais 752 já foram autuadas. O governo do Estado de São Paulo se mantém firme na busca por responsabilizar tanto os autores da fraude quanto as empresas que, intencionalmente ou não, se deixaram levar por essas práticas ilícitas.

A linha tênue entre vítimas e cúmplices

Um ponto crucial destacado pelo auditor é a necessidade de diferenciar as empresas que agiram de má fé, buscando reduzir ilegalmente os impostos, daquelas que foram capturadas pelo sistema fraudulento e enganadas. “Quem compra um bilhete premiado da Mega-Sena por mil reais? No mínimo, o empresário que passa a efetuar grandes aquisições de crédito deveria verificar, pelo menos com seu departamento jurídico, a legalidade dessa operação”, enfatizou Nogueira, ressaltando que a cautela é fundamental na tomada de decisões empresariais.

As investigações continuam, e o governo estadual está comprometido em elucidar todas as nuances desta questão. A operação visa não só punir os responsáveis, mas também restaurar a confiança no sistema tributário, evitando que futuras fraudes sejam realizadas.

Próximos passos da investigação

Com o avanço das investigações, o CIRA/SP já se articula para implementar novas medidas de fiscalização e conscientização para prevenir que episódios semelhantes voltem a ocorrer. O governo do Estado de São Paulo espera aprofundar a análise dos dados e dos processos fiscais de diversas empresas para evitar brechas que possam ser exploradas por golpistas.

Assim, a Operação Distrato não apenas representa uma repressão a fraudes fiscais, mas também uma oportunidade para reavaliar as práticas de fiscalização e transparência no sistema tributário paulista. O horizonte é promissor, mas exige um trabalho contínuo e articulado entre os distintos órgãos responsáveis pela fiscalização e pela justiça tributária.