Prefeito de São Sebastião (SP) sanciona lei da taxa ambiental; cobrança deve ter início em 2026
Após a taxa ser regulamentada, os valores para a entrada de veículos na cidade vão variar de R$ 5,25 a R$ 143,10. Veículos que permanecerem por 2h na cidade deverão pagar a taxa, mas há algumas isenções – veja na matéria.
Depois de aprovação, São Sebastião deve sancionar TPA
O Prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos), sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que estabelece a cobrança de taxa ambiental pela entrada de veículos na cidade. Os valores devem começar a ser cobrados no primeiro trimestre de 2026.
A lei foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta. Agora, a lei passa por um período de regulamentação, com uma consulta pública de, no mínimo, 15 dias.
Os valores da taxa vão variar de R$ 5,25 a R$ 143,10 – veja a lista abaixo. Veículos licenciados em São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga estão isentos.
Há ainda outras isenções, como para veículos de órgãos públicos, viaturas de atendimento à população, como ambulâncias e polícia e veículos de transporte de pessoas com deficiência física, visual e mental.
A prefeitura acredita que a lei deve entrar em vigor no primeiro trimestre do próximo ano e alega que o valor arrecadado deve ser investido 100% no meio ambiente.
Segundo a lei, os valores serão cobrados pela entrada e permanência dos veículos na cidade – a previsão é que uma taxa seja cobrada por dia, com limite de até 60 dias.
Os valores das taxas serão:
– motocicletas: R$ 5,25
– automóveis: R$ 20
– caminhonetes: R$ 24,80
– vans e micro-ônibus: R$ 64,40
– ônibus: R$ 119,25
– caminhões: R$ 143,10
Há a possibilidade da contratação de uma empresa privada para administrar o serviço da cobrança da taxa, o que ainda deve ser definido durante o processo de regulamentação da lei.
APROVAÇÃO NA CÂMARA
Os vereadores de São Sebastião aprovaram em segunda votação, na noite de terça-feira (30), um projeto que prevê a cobrança de taxa ambiental pela entrada de veículos na cidade.
O projeto foi aprovado com dez votos favoráveis e um contrário, em uma sessão marcada por protestos, participação popular e embate entre os vereadores. Dos 11 vereadores votantes, a única pessoa que votou contra a proposta foi a vereadora Henriana Lacerda (Republicanos).
Na semana passada, o projeto havia sido aprovado por unanimidade em 1ª votação.
O projeto criado pelo prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos), foi enviado à Câmara dos Vereadores no dia 15 de setembro. Na proposta, o prefeito argumentou que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) deveria ser criada para mitigar os impactos ambientais e urbanos do intenso fluxo turístico registrado na cidade do Litoral Norte de São Paulo.
Recentemente, a Câmara Municipal de Ilhabela aprovou um projeto da prefeitura para cobrança de taxa ambiental na cidade. A previsão da cidade vizinha de São Sebastião é de arrecadar R$ 45 milhões por ano com a cobrança.
