Trabalhadores nascidos em janeiro podem acessar os valores do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para utilizar a modalidade, é necessário realizar a adesão previamente, conforme estabelecido pelo calendário de 2025.

O FGTS, criado para formar uma reserva financeira para os trabalhadores com contratos formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é administrado pela Caixa Econômica Federal desde 1990. Todos os meses, os empregadores depositam em uma conta vinculada ao funcionário o equivalente a 8% do salário. O saldo só pode ser movimentado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra de imóvel, calamidade pública ou aposentadoria.

Instituído pela Lei Federal 13.932/2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo ou site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para o recebimento dos valores.

O montante disponível para saque é calculado com base em uma alíquota que varia entre 5% e 50% do saldo total do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, que pode chegar a R$ 2,9 mil, dependendo do saldo acumulado. Os valores ficam disponíveis a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e podem ser retirados até dois meses após a liberação. No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao direito ao saque-rescisão, que permite o resgate integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.

Debate sobre a continuidade da modalidade

A possível extinção do saque-aniversário tem sido discutida pelo governo federal. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a medida, alegando que a modalidade desvirtua o objetivo principal do FGTS como instrumento de proteção em casos de desemprego. Em 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário perderam o direito ao saque-rescisão após demissões sem justa causa, não podendo acessar integralmente os saldos de suas contas.

Marinho já sinalizou que pretende propor ao Congresso Nacional alternativas que preservem o papel do FGTS como proteção em situações de desemprego, além de garantir opções de crédito acessíveis aos trabalhadores. No entanto, até o momento, nenhum projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo para tratar do tema.