Se condenada, Zambelli pode ser presa e ficar inelegível

A deputada federal Carla Zambeli (PL-SP) pode perder o mandato e ser condenada até seis anos de prisão no semiaberto, caso seja julgada como culpada por realizar uma perseguição armada contra um homem em São Paulo, em outubro de 2022.

Em acusação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli é acusada de constrangimento ilegal com emprego de arma, além de possui porte ilegal de arma de fogo.  A denúncia se refere ao caso em que a Carla seguiu um homem com uma arma 9mm em punho, em São Paulo, na véspera das eleições do segundo turno em 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última segunda-feira, 21, tornar a deputada culpada na ação, por 9 votos a 2.

De acordo com a advogada criminalista mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), Rossana Leques, Zambelli pode pegar uma pena de até seis anos em regime semiaberto.

Além da prisão, pode ocorrer a previsão de multa, da qual o valor varia de acordo com as especificidades do ocorrido e o poder aquisitivo da acusada.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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