STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 14, manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério […]

STF mantém Gustavo Gayer como réu por ofensas a senadores e à Corte

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que continuará respondendo pelos crimes de calúnia, difamação e injúria contra senadores e o próprio tribunal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que as declarações do parlamentar não estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Em 2023, […]