STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento começou em 2015 e teve a última interrupção em agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, mais vez, a análise do caso. Até o momento, o […]
STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Ele […]
STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem
Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado. Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete […]
Histórico favorece Dino: em 215 anos, apenas cinco nomes foram rejeitados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), inicia sua jornada no Senado em busca de apoio para a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa etapa é crucial, requerendo pelo menos 14 votos dos 27 membros da […]
Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte. Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido […]
STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado
O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27, uma súmula vinculante que unifica o entendimento jurídico para adoção do regime aberto e substituição da prisão por penas alternativas, como padrão para julgamentos de tráfico privilegiado. A súmula vinculante é uma ferramenta criada por emenda constitucional, na reforma do Poder Judiciário, em […]
STF condena mais três réus por envolvimento nos atos de 8 de janeiro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, João Lucas Vale Giffoni, a 14 anos de […]
“Conhecimento e cultura para preservar a Constituição”, diz Caiado na posse do novo presidente do STF
“Com sua formação, independência intelectual e moral, tem poder para defender a Constituição brasileira”, disse o governador Ronaldo Caiado ao participar, nesta quinta-feira, 28, em Brasília, da posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Ele ficará no cargo pelos próximos dois anos, […]
Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21, julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar de 7 votos a 2 contra o marco temporal. Após a manifestação de Fux, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o marco temporal. Faltam os votos de Gilmar […]
STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 14, Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do […]
Relator da CPI das Pirâmides Financeiras quer pedir condução coercitiva contra Ronaldinho Gaúcho
O ex-jogador e camisa 10 da seleção brasileira de futebol, Ronaldinho Gaúcho, faltou novamente à convocação feita pela Comissão parlamentar de inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras. O encontro aconteceu em Brasília, nesta quinta-feira, 24. O deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator da comissão, informou que a justificativa dada por Ronaldinho foi insuficiente. Ricardo afirmou que Ronaldinho […]
STF torna ré deputada Zambelli por perseguição com arma
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A maioria dos ministros aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que […]
Maioria do STF vota para tornar Zambelli ré por porte ilegal de armas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Até o momento, por 6 votos a 1, o tribunal vota para aceitar denúncia apresentada […]
Descriminalização do porte de drogas pode impactar 4,6 mil detentos em Goiás
A descriminalização do porte de drogas, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pode atingir cerca de 21% da população carcerária de Goiás. Dados da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) mostram que, atualmente, 4,6 mil detentos estão sob custódia por crimes relacionados a porte e posse de entorpecentes no estado. O julgamento do STF não […]
Em voto, Mendonça se declara apto a julgar marco de terras indígenas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 04, para que seja permitida a sua participação no julgamento que delibera sobre a aplicação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A questão sobre o eventual impedimento do ministro para julgar o caso foi colocado em votação numa questão […]