Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje, 2, a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Pelo voto do ministro, deve ser considerado usuário quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. Além disso, a Justiça também poderá avaliar as circunstâncias […]
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 2, o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor. A descriminalização do porte […]
STF remarca para junho julgamento sobre descriminalização de drogas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1° de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor. A questão começou a ser analisada em 2015, mas […]
Supremo decide que todos ministros votarão para definir pena de Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira,25, que todos os ministros da Corte vão votar para definir a pena do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A votação será na próxima quarta-feira,31. Na sessão de hoje, a sexta destinada ao julgamento, […]
Atos golpistas: Com 6 a 1, STF forma maioria para tornar réus 250 acusados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus mais 250 acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Os ministros vão analisar no plenário virtual da Corte essa terceira leva de acusações da Procuradoria-Geral da República […]
Mendonça vota para rejeitar denúncia contra 200 participantes dos atos golpistas, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou pela rejeição da denúncia contra 200 pessoas que participaram dos atos golpistas, em Brasília, no dia 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Porém, no mesmo voto, o ministro se manifestou pelo recebimento da […]
Comércio de ouro: maioria do STF vota por suspender boa-fé presumida
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado,29, por manter liminar (decisão provisória) do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a chamada presunção da boa-fé do ouro, em que a legalidade do metal é presumida pelo comprador com base somente em informações fornecidas pelo vendedor. Pelo voto da maioria, fica mantida também a […]
Plenário do STF restabelece contribuição ao Fundeinfra
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, na noite desta segunda-feira, 24, a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, que suspendia o recolhimento da contribuição facultativa ao Fundo Estadual da Infraestrutura (Fundeinfra), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O julgamento, realizado em sessão virtual, começou em 14 de abril. Votaram pela derrubada da medida […]
Taxa do agro: Alexandre de Moraes vota a favor de manter a cobrança em Goiás
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou contra a suspensão da taxa do agro em Goiás e mudou o placar para 2 a 1 em favor da cobrança da contribuição sobre os produtos agropecuários. A FundeInfra, popularmente conhecida como taxa do agro, passa por votação na Corte, que segue até o […]
STF divulga as datas de julgamentos para o primeiro semestre de 2023
A presidente e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, divulgou as datas dos processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais deste primeiro semestre. O início do ano judiciário será na próxima quarta-feira, 1° de fevereiro, com a solenidade de abertura marcada para às 10h, e primeira sessão a partir das 15h. Durante […]
STF confirma afastamento do governador do DF
O julgamento que confirmou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias, terminou com placar de 9 a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi imposta em decorrência dos atos de vandalismo praticados por militantes bolsonaristas no último domingo, 8, em Brasília. A medida cautelar foi julgada […]
Bolsonaristas bloqueiam mais de 183 rodovias em 22 estados no segundo dia de manifestações
O Brasil amanheceu com 271 rodovias bloqueadas nesta terça-feira, 1º, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes para que a Polícia Rodoviária Federal desobstrua as estradas. Dados divulgados pela PRF apontam que, até o momento, o país tem 183 pontos de interdição e 88 bloqueios em rodovias […]
STF confirma suspensão da lei que cria piso salarial para profissionais da enfermagem
Com voto da maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) optou nesta quinta-feira, 15, por manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O parecer de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e […]
Eduardo Prado é multado em R$ 5 mil por chamar Caiado de “Hitler do Cerrado”
Por causa de uma publicação compartilhada em seu perfil em uma rede social, o candidato à reeleição como deputado estadual, delegado Eduardo Prado, deverá pagar R$ 5 mil ao governador em campanha por um novo mandato, Ronaldo Caiado (União Brasil). A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso considerou que a postagem de 03 de agosto era […]
Polêmico, novo Código Eleitoral traz mais segurança jurídica
O novo Código Eleitoral deve ser votado em breve pelo Senado em meio a uma série de mudanças polêmicas. Há uma negociação em andamento para decidir se o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou se irá diretamente para a votação no plenário – já foi aprovado em setembro do […]