Nelson Meurer é condenado pela 2° Turma do Supremo Tribunal Federal
O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015 O deputado Nelson Meurer (PP) foi condenado nesta terça-feira (29), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com voto de Dias Toffoli, seguido do relator Edson Fachin, Neslon é o primeiro político com foro privilegiado que está […]
Joesley Batista recebeu nova denúncia de Procuradoria
Um primeiro pedido de rescisão do acordo foi feito ao Supremo Tribunal Federal A Procuradoria da República da Primeira Região (PRR-1) apresentou uma nova denúncia contra os ex-executivos do grupo J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva, por corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro. Foram denunciados […]
Ministros do STF admitem possibilidade de soltura e candidatura de Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, admitiram, na terça-feira (24), durante evento em São Paulo, a possibilidade de soltura e eventual registro da candidatura a presidência de Luiz Inácio Lula Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato no início deste mês, […]
Por questões de saúde, Maluf cumprirá prisão domiciliar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (19), conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por razões de saúde. A questão foi decidida após a votação na qual a Corte definiu que Maluf não pode recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. […]
Maioria no STF libera Demóstenes Torres para se candidatar este ano
Ministros entenderam que o ex-parlamentar não poderia ser considerado inelegível uma vez que as provas que embasaram a sua cassação acabaram anuladas pela Justiça A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem a validade da decisão do ministro Dias Toffoli sobre a suspensão da inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (PTB). A decisão foi […]
Operação Tira-Teima investiga esquema de pagamento de propinas
A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Tira-Teima, que investiga pagamentos de vantagens indevidas que o Grupo Hypera Pharma, novo nome da Hypermarcas, teria pago a políticos ligados ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, do MDB, para obter benefícios. Cerca de 40 policiais federais cumpriram 8 mandados de busca e apreensão, expedidos pelos Ministros Edson […]
Supremo adia julgamento de hc de Lula para 4 de abril
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na análise de uma questão preliminar, admitir a tramitação do Habeas Corpus (HC 152752) por meio do qual a defesa busca assegurar ao ex-presidente Lula direto de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado de sua condenação, confirmada pelo Tribunal Regional […]
Por unanimidade, Quinta Turma do STJ rejeita habeas corpus preventivo de Lula
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira, 6, por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP). Dessa maneira, […]
Transexuais podem alterar o nome no registro civil sem realizar cirurgia, diz STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1), autorizar transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento começou na quarta-feira (28), quando já havia maioria de votos definindo a questão, sendo finalizado com os votos restantes. A partir disso, o interessado poderá […]
PGR rescinde acordo de delação de Wesley Batista
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu rescindir os benefícios do acordo de delação premiada do empresário Wesley Batista, do grupo J&F, e do ex-assessor jurídico da empresa Francisco de Assis. A medida foi tomada após a procuradoria concluir que os dois omitiram informações nas delações. De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre […]
STF concede prisão domiciliar à mulheres grávidas sem condenação ou mães de crianças até 12 anos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave […]
Cármen Lúcia deve decidir sobre recurso de Maluf contra prisão
Deputado está em uma ala destinada a presos idosos A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia, vai decidir nesta quinta-feira (21) ou até amanhã (22) sobre o pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf, que quer suspender o início da pena de prisão em regime fechado imposta pelo relator Edson Fachin […]
Deputado Maluf se entrega à Polícia Federal após decisão do STF
STF determinou prisão do deputado na última terça-feira (19) O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) se entregou à Polícia Federal às 8h55m dessa quarta-feira (20) em São Paulo, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o deputado, de 86 anos, começasse a cumprir imediatamente, em regime fechado, pena de sete anos, nove meses […]
Gilmar Mendes pede vista de ação sobre doação de sangue por homossexuais
Questão começou a ser julgada na semana passada. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu hoje (26) vista da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doar sangue por […]
PF faz buscas no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima
Agentes da Polícia Federal estão desde as 6h de hoje (16) no gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), no prédio da Câmara, em Brasília. Eles chegaram em três viaturas. O parlamentar é irmão do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima, que se encontra preso no Complexo da Papuda, em Brasília. Geddel é suspeito de ser […]