Justiça derruba cobrança do ICMS da energia solar

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, nesta quarta-feira, 29, a cobrança do ICMS sobre o excedente de energia elétrica gerada e injetada na rede por centrais de energia solar. A decisão liminar atende à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governador Ronaldo Caiado e pelo vice-governador Daniel Vilela. “O TJGO concedeu a […]

Caiado aciona Justiça para impedir a cobrança do ICMS sobre energia solar

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, liderada pelo União Brasil e pelo MDB do vice-governador Daniel Vilela, visa isentar consumidores da cobrança de ICMS sobre a energia fotovoltaica excedente injetada na rede. Governador busca ressarcir imposto já cobrado em dezembro. O governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela, presidentes estaduais do União Brasil e do […]