A Secretaria da Fazenda do Maranhão identificou que 108 empresas utilizaram de forma irregular créditos de ICMS, resultando em uma redução indevida de R$ 13,4 milhões que deveriam ser pagos ao governo em 2023. Essas empresas foram notificadas por terem utilizado os créditos de maneira inadequada para pagar menos impostos. A prática foi descoberta durante uma auditoria da Sefaz, que analisou os dados de notas fiscais e declarações das empresas em São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal.

No processo de auditoria, foi constatado que as empresas lançaram créditos de ICMS ligados à compra de bens para o seu “ativo fixo” de maneira incorreta. Isso inclui equipamentos, máquinas, móveis e outros itens utilizados no funcionamento da empresa. As empresas lançaram créditos maiores do que o permitido ou até mesmo créditos inexistentes. Essas movimentações são registradas no CIAP, que faz parte do relatório mensal da empresa chamado Escrituração Fiscal Digital (EFD), sendo obrigatório desde 2011 o correto registro dessas informações.

Agora, as empresas notificadas têm um prazo de 30 dias para corrigir os erros identificados. Caso não realizem a regularização da situação dentro do prazo estabelecido, podem ser autuadas e multadas. A correção das informações na EFD pode ser feita sem necessidade de autorização da Receita Estadual até o último dia do terceiro mês após a identificação do erro.

Em caso de ultrapassar o prazo estabelecido, as empresas ainda podem realizar a correção, porém será necessário solicitar uma autorização automática para o envio de uma nova versão da EFD pelo sistema SEFAZnet. A Assembleia Legislativa aprovou recentemente o aumento da alíquota do ICMS no Maranhão para 23%, o que impactará diretamente nas operações das empresas no estado. Portanto, é essencial que as empresas estejam em conformidade com as normas fiscais para evitar autuações e multas decorrentes de práticas indevidas relacionadas ao ICMS.