Hoje, 07 de julho, a Lei Maria da Penha (11.340/06) completa 14 anos de existência. A prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), mesmo durante a pandemia, segue atuando na conscientização da população no combate da violência contra a mulher e no acolhimento das vítimas de violência doméstica, na casa abrigo Sempre Viva.
O momento do isolamento social é preocupante pois a casa é o local mais seguro para evitar o contágio do coronavírus, mas o ambiente mais perigoso para mulheres vítimas de violência doméstica.
Em Goiânia foram propagadas campanhas para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica em isolamento social, como “Sinal Vermelho, Alô Vizinho!”, o aplicativo Goiás Seguro, que tem a ferramenta Alerta Maria da Penha.
As denúncias podem ser feitas também pelo Disque 180 que atende 24 horas, o Mulher Mais Segura (disque 153), Patrulha Maria da Penha (disque 190), 1ª Deam (3201-2801), 2ª Deam (3201-6344) e a Nudem (98307-0250).
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause a morte, lesão, sofrimento físico, sexual e ou psicológico. E ainda dano moral ou patrimonial.
A Secretaria da Mulher oferece acolhimento e atendimento psicológico, social, de orientação e encaminhamento jurídico às vítimas por meio do Centro de Referência da Mulher Cora Coralina, que atende pelo telefone: 3524- 2933/34.
Em março deste ano, as denúncias de violência contra mulher aumentou quase 40% em relação ao mesmo período de 2019. Devido a isso o Governo Federal sancionou a Lei Federal nº 14.022/20, que dispõe medidas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar familiar contra a mulher e contra crianças, adolescentes, idosos e deficientes durante pandemia da Covid-19.
