Na próxima segunda-feira, 08 de março, para marcar o Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), em conjunto com a RedeMob, lança a campanha “Meu Corpo Não é Corrimão”.
A campanha objetiva combater, alertar e conscientizar a população em relação ao assédio sexual que as mulheres sofrem no transporte público coletivo. A ação será feita de forma contínua durante todo o ano de 2021, contando com ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher.
A RedeMob cedeu espaço em mil veículos do transporte coletivo para fixação de cartazes informativos da campanha, além de fazer a divulgação em todas as TVs internas existentes nos ônibus.
A secretária da Mulher, Tatiana Lemos, reforçou que as mulheres sofrem importunação sexual todos os dias no transporte coletivo. “Diversas mulheres passam por essa situação, mas por constrangimento ou medo não denunciam seus agressores”, afirma . “A campanha tem como objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar a sociedade pelo fim da violência contra a mulher dentro destes veículos públicos”, acrescenta.
As mulheres podem realizar as denúncias pelos números: 190 da Polícia Militar, pelo 153 do programa Mulher Mais Segura da GCM, assim como em uma das delegacias da Mulher da capital.
A Lei nº 13.718/2018, que diz respeito sobre a importunação sexual, está regulamentada no Código Penal Brasileiro e pune pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento. Estão incluídas ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. A pena é de um a cinco anos de detenção .
