O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Urutaí a fiscalização do cumprimento das normas sanitárias de prevenção à covid-19. A recomendação aborda, inclusive, a fiscalização de ações pré-eleitorais.
A orientação do promotor de Justiça da comarca, Bruno Barra Gomes, é para que o órgão encaminhe, semanalmente, relatório detalhado sobre as atividades fiscalizatórias, incluindo o número de ações realizadas, sua natureza e desdobramentos.
O promotor recomendou que a fiscalização por parte do município se dê com relação à Nota Técnica nº 14/2020, que determina a não realização de reuniões presenciais ou qualquer outro tipo de aglomeração com mais de dez pessoas e nas quais não se garanta a distância mínima de dois metros e o uso de máscara de proteção facial.
A nota determina, ainda, a não realização de passeatas e a realização de comícios no formato drive-in, com as pessoas permanecendo exclusivamente dentro dos seus carros.
